v. 27, n. 27 (2014)

Intertem@s

Sumário

Monografia de mérito

ARBITRAGEM NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO
André CORRAL GARCIA
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INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO FORMA DE COMBATE ÀS DROGAS
Bruna César Costa de Matos PÊGO
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OS DIREITOS HUMANOS DOS IMIGRANTES NO BRASIL
Bruno Petremann Choueiri BUGALHO
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DIMENSÃO JURÍDICO-PENAL DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Camila Casadei BERNARDO
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OS NOVOS CRIMES DE INFORMÁTICA CRIADOS COM O ADVENTO DAS LEIS 12.735/2012 E 12.737/2012
Danielly Maia dos SANTOS
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INCENTIVO FISCAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Débora Camila Ribeiro DELUCI
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SISTEMA DE COTAS NO ENSINO SUPERIOR: VIOLAÇÃO OU GARANTIA DE DIREITOS?
Fábio LEITE
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A EXTENSÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS MAGISTRADOS E PROMOTORES AOS DELEGADOS DE POLÍCIA
Felipe Monteiro CARNELLÓS
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DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO
Guilherme Gonçalves ALCÂNTARA
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A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Isabela Alves DOMINGOS
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O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
Leandro Vieira TEIXEIRA
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DA PUNIÇÃO DOS CRIMES PRATICADOS DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA
Lorena Pretti SERRAGLIO
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A (IM)POSSIBILIDADE INVESTIGATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Luiz Martins de Oliveira NETO
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PAMPRINCIPIOLOGISMO: A CRISE DO DIREITO. LIMITES E APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS
Renato Tinti HERBELLA
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A ALIENAÇÃO PARENTAL PERANTE A LEGISLÇÃO BRASILEIRA
Jaqueline SENTEIO
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ANÁLISE CRÍTICA DA INCIDÊNCIA DO EFEITO PRECLUSIVO DA COISA JULGADA EM RELAÇÃO ÀS PARTES PARCIAIS DO PROCESSO
Wellington Boigues Corbalan TEBAR
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A TUTELA DO TEMPO NO DIREITO DO CONSUMIDOR
Shemara Sawae Oliveira IAMADA
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REFLEXÕES SOBRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA FASE EXECUTIVA: UM DEBATE SOBRE SUAAUSÊNCIA E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS FRENTE AO IDEAL RESSOCIALIZADOR
Alexandre Alves dos SANTOS
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DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS ATOS JUDICIAIS DE NATUREZA CAUTELAR – PRISÕES PROVISÓRIAS
Rodrigo Manoel Carlos CILLA
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O DANO MORAL E SUA (DES)VALORIZAÇÃO ATUAL
Ana Claudia Boígues BOMEDIANO
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REAÇÃO SOCIAL À MICROCRIMINALIDADE
Rafael Carneiro POLISINI
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ASPECTOS PENAIS DO PROJETO DE LEI Nº. 478/2007 – O ESTATUTO DO NASCITURO
Mariana Leão CORREIA
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RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO
Pedro Thiago Braz da COSTA
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PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E MANDADO DE CRIMINALIZAÇÃO NO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS
Ana Paula Pacagnelli INFANTE
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ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DIREITO AOS ALIMENTOS
Marcel Leonardo Pelagio GAIO
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PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: A NECESSIDADE DE MANTÊ- LA E AS ALTERNATIVAS PARA VIABILIZÁ-LA
Marcel BASSO
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DUTY TO MITIGATE THE LOSS E SUA APLICAÇÃO NOS CONTRATOS
Bruna Castelane GALINDO
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O DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A SUA COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Lilian Maria Bagli DA SILVA
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CRISE DE LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL
Leilane CIPULO
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PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO PROCESSO PENAL
José Carlos de Oliveira JUNIOR
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GUARDA COMPARTILHADA
Daniele Almeida Molina Herrera REIS
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LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER PUNITIVO DO ESTADO
Francisco Lozzi COSTA
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DA TUTELA JUDICIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Fernando Soares TOLOMEI
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A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL
Felipe Garcia TELÓ
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