ANÁLISE CRÍTICA DA INCIDÊNCIA DO EFEITO PRECLUSIVO DA COISA JULGADA EM RELAÇÃO ÀS PARTES PARCIAIS DO PROCESSO

Resumo

Este trabalho monográfico visou estudar as conseqüências decorrentes daincidência do efeito preclusivo da coisa julgada em relação às partes parciais doprocesso. Para tanto, abordou-se questões pertinentes relacionadas às partesprocessuais sujeitas à incidência do efeito preclusivo da coisa julgada. Analisou-se,também, o instituto da coisa julgada, questão prévia e necessária para se adentrarao tema principal, pois para se abordar o efeito preclusivo da coisa julgada,necessário se fez necessário delimitar as fronteiras de incidência da coisa julgada,para que, então, fosse possível estudar as características do efeito preclusivo quedela decorre. Por fim, analisou-se, de forma crítica, o instituto do efeito preclusivo dacoisa julgada, com particular enfoque à diferença de conseqüências que este efeitocausa, a depender da parte processual sobre qual incide. Foi demonstrado que, adepender da corrente doutrinária que se adota, o efeito preclusivo da coisa julgadaapresenta maior ou menor grau de rigidez, a depender da parte do processo sobre aqual projetou sua incidência. Com efeito, para a doutrina majoritária, enquanto talefeito é dramático para o réu, mostra-se indiscutivelmente mais flexível em relaçãoao autor. Assim, dentre outras questões, estudou-se se o tratamento diferenciadoem razão da qualidade da parte envolvida é justificado, ou justificável, do ponto devista teórico-dogmático.