RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO

Resumo

O presente trabalho aborda as normas que regulamentam as indenizaçõesdecorrentes dos acidentes do trabalho. Expõe o acidente do trabalho, sua previsãolegal, sua definição, evolução histórica (no Brasil), bem como sua aplicação nodireito. O campo de pesquisa está inserido principalmente no Direito do Civil e noDireito do Trabalho, concentrado na área de Responsabilidade Civil. Tem comoponto central a legislação brasileira que trata sobre o assunto. Foram abordadas aConstituição Federal de 1988, a Lei Acidentária (Lei n°. 8.212/91) e o Código Civil.Possui como fontes bibliografias, doutrina, notícias e jurisprudência. O trabalhobuscou limitar a responsabilidade civil no ordenamento jurídico do Brasil, apontandolacunas quanto ao direito de indenizações, o que gera grande discussão. Osacidentes do trabalho possuem amparo e definição na própria Lei Acidentária,entretanto, existem inúmeras tentativas de melhorias, vez que restaramcomprovadas inúmeras divergências doutrinárias e jurisprudências na reparaçãodeste direito. Apresenta-se também, em caso de acidente do trabalho, a reparaçãodos danos materiais, morais e estéticos. Conclui-se, assim, que a reparação doacidente do trabalho tem grande importância na vida social, econômica e política dopaís, justificativa para que os trabalhadores se preocuparem em exercer seusdireitos de acordo com a legislação, respeitando o equilíbrio esperado pelasociedade. Assim, o estudo apresenta entendimentos e soluções jurisprudenciais edoutrinários acerca do assunto, para que o aplicador do Direito e os estudiosostomem conhecimento das decisões e desenvolvimentos elaborados sobre o tema.Os métodos adotados no trabalho foram o histórico, hipotético-dedutivo ecomparativo. Para a elaboração da pesquisa, foram adotados procedimentos depesquisa em doutrina, jurisprudência, notícias, artigos de internet e bibliografias,além da legislação pátria.