CRISE DE LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL

Resumo

O processo de deslegitimação do sistema penal acarretou na revoluçãoparadigmática que deu origem às modernas concepções de política criminal denatureza crítica que fazem parte abolicionismo penal e minimalismo penal. Ocontrole punitivo institucionalizado que recai sobre o Direito Penal, com o apoio desuas agencias de criminalização, se mostra ineficaz e incapaz de resolver osconflitos sociais negativos.O problema do sistema e da sua crise de legitimação não decorre tão somente dodiscurso jurídico penal empregado pelo Estado: o próprio capitalismo promovedor dedesigualdades e seletividade contribui para o insucesso do sistema opressor.O presente trabalho tem como objetivo analisar o surgimento do direito penal,explicar a ideia de sistema penal, para então se apresentar a crise de legitimidadeque decorre da própria construção capitalista estatal. Além disso, as propostas dosabolicionistas e minimalistas serão apresentadas, atentando-se, inclusive, que elasdevem ser acompanhadas de uma mudança estrutural, comportamental einstrumental em todo o sistema.