DA TUTELA JUDICIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O ensaio em mãos se debruça sobre o amplo tema da tutela judicial dos direitosfundamentais, passando, em princípio, pela revisitação de conceitos e noções basilaressobre a referida categoria de direitos, tais como distinções de ordem terminológica, aapresentação da controvertida classificação geracional, discussões acerca do conteúdoessencial e das restrições admitidas em sede de direitos fundamentais e, também, ajustificação que as duas principais correntes jusfilosóficas, o jusnaturalismo e opositivismo jurídico, lhe conferiram. Passa-se, posteriormente, a estudar a noção deacesso à Justiça, vez que encerra situação de vital importância para que os direitosfundamentais possam ser levados ao crivo judicial a fim de que sejam efetivamenteprotegidos, analisando-se, nessa senda, os obstáculos enfrentados nesta tarefa, aschamadas ondas do movimento de acesso, os modelos concebidos ao redor do mundopara propiciá-lo e, alfim, pontua-se o direito ao acesso enquanto outro direitofundamental. Ambiciona-se, em seguida, estabelecer alguns contornos no estudo datutela judicial dos direitos fundamentais, investigando-se as matizes do antigo processocivil romano, as principais ações ditadas pela Constituição da República e pelalegislação infraconstitucional para a tutela destes magnos direitos, e, então, lança-semão contra duas frentes de nevrálgica relevância para o estudo, quais sejam: o embateentre reserva do possível e mínimo existencial na implementação dos direitos sociais; ea própria discussão acerca do neoconstitucionalismo e da “justiciabilidade” de taisdireitos, enfatizando-se na suposta ilegitimidade do Poder Judiciário para o controle daefetivação daqueles preceitos. Finalmente, são trazidos à berlinda quatro principaiscasos em que o Supremo Tribunal Federal teve, com precisão, que se voltar ao pleito detutela de alguns dos mais sensíveis direitos fundamentais previstos no ordenamentojurídico pátrio.