ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DIREITO AOS ALIMENTOS

Resumo

O presente trabalho examina o abuso da personalidade jurídica dos entespersonificados, com finalidade de frustrar direito aos alimentos. Inicialmente,analisa-se a origem da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, oriundado Direito Anglo-Saxão e Germânico, para, em seguida, traçar os contornos dopreceito da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, em confronto com o exercícioabusivo de direitos, categoria jurídica pautada no princípio da boa-fé objetiva.Contextualiza-se a aplicação da teoria da disregard doctrine no direito brasileiro,notadamente no Direito de Família, culminando, por conseguinte, na implicaçãoinversa do instituto no âmbito dos alimentos. Verifica-se, por este viés, aidentificação entre os princípios norteadores das demandas que versam sobrealimentos, eis que a prestação alimentícia destina-se à subsistência daquele que édependente alimentar. Por fim, reflexões, no aspecto processual, sobre anecessidade imperiosa de aplicação da teoria como forma de tutelar o direito docredor alimentício e evitar fraudes no direito societário.