INCENTIVO FISCAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Resumo

O escopo do presente estudo é abordar a Tributação dentro do Direito Ambiental. Tendo em vista a variedade de transações tributadas, o tributo ambiental é um aumento da taxa nas transações que envolvam poluição ambiental. Entretanto, a modernidade e os novos desafios fiscais acabam por modificar o sistema fiscal, em geral, tornando-o mais complexo. Os tributos, incentivos e benefícios devem ser concedidos com fundamentos econômicos e sociais analisados pelo governo com cautela e criados de maneira orientada para que não ocorram falhas de mercado e para que não se produzam efeitos maléficos à concorrência. Destaca-se, no entanto, que deveria haver práticas de incentivo ambiental para as empresas ecológicamente corretas. Assim, em um primeiro momento abordam-se o Direito Ambiental, suas principais características, destacando-se os princípios que o regem. Em segundo momento, enfatizam-se a responsabilidade ambiental da pessoa jurídica, destacando, também, os crimes ambientais previstos em lei. Posteriormente traçam-se, as possibilidades de incentivos fiscais dentro da tributação ambiental. Para tanto, a metodologia empregada no presente estudo foi o método dedutivo, ou seja, partindo-se do geral para o caso específico, partindo-