REAÇÃO SOCIAL À MICROCRIMINALIDADE

Resumo

Trata-se de trabalho que aborda a reação social que se tem tido em face damicrocriminalidade. Para isto, elabora um estudo sobre a atuação legislativa sob oquestionamento de sua ineficácia, bem como as medidas que o Poder Judiciáriovem tomando para amenizar a situação instalada em meio a uma exageradaprodução de normas. Fora realizado, ainda, um estudo sobre a aplicação da JustiçaRestaurativa como forma de reação ao microcrime atendendo aos crescentesmovimentos abolicionistas e ao sucesso que as medidas restaurativas têm tido nocenário internacional. Por fim, realizou-se uma sucinta abordagem sobre políticascriminais despenalizantes, porém alertando que sua formalização tem seguido umalinha burocrática que visa atender a insuficiência retributiva do Estado. O estudopauta-se em doutrinas nacionais e internacionais, bem como nas medidas adotadasem vários países sempre procurando compatibilizar com a situação brasileira. Porfim, é possível notar em todo o trabalho um apelo social e a busca peloreestabelecimento de relações pacíficas entre as pessoas.