A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E O MINIMALISMO COMO PROPOSTA PARA O DIREITO PENAL

Resumo

O presente trabalho visa analisar que o direito penal se modifica com o avanço da globalização e com isso, novos bens jurídicos são criados, surgindo novas relações sociais. Diante disso, ocorre um aumento da criminalidade e a sociedade se vê insegura, buscando no direito penal a solução para esses conflitos e ao final, o trabalho busca propor o minimalismo como aplicação ao direito penal. Assim, o trabalho pretende analisar a evolução da sociedade com o surgimento de novos bens jurídicos e como o direito penal será aplicado de forma minimalista. Nesse sentido, como a sociedade está em constante evolução e com isso, o direito também deve evoluir para protegê-la, assim, em um primeiro momento o Direito Penal Liberal, através de uma visão garantista, busca proteger o direito de liberdade do homem, onde o Estado deve restringir a sua atuação. Por outro lado, o Direito Penal Moderno surge para proteger os novos bens jurídicos e as novas relações sociais, por meio de uma maior intervenção estatal. Analisou também que existem teorias que tentam explicar qual deve ser o papel do direito penal perante a sociedade, dizendo como este deve agir para punir indivíduos que praticam condutas ilícitas. A Teoria Abolicionista defende o fim do direito penal, já, a Teoria Maximalista, através do Movimento “Law and Order”, Teoria das Janelas Quebradas e da Política de Tolerância Zero, reivindica penais mais severas, tendo um direito penal máximo, cada vez mais atuante na sociedade. Por sua vez, a Teoria do Direito Penal do Inimigo, defende que existem pessoas que devido as suas atitudes são inimigas da sociedade e por essa razão, não devem ter as garantias penais e processuais que são dadas aos outros indivíduos. O trabalho analisou ainda a Teoria Minimalista, a qual busca uma intervenção mínima do direito penal, protegendo apenas bens jurídicos essenciais e necessários ao convívio em sociedade, a qual é aplicada através de seus princípios: intervenção mínima, ofensividade, adequação social e insignificância, sendo esta a teoria proposta para ser aplicada ao direito penal. Por fim, o trabalho foi elaborado utilizando-se dos tipos de pesquisa por meios bibliográficos, históricos e doutrinários. Ainda, através dos métodos dialético e dedutivo.