A EXCLUSÃO DOS PROVENTOS DO TRABALHO PESSOAL NOS REGIMES DA COMUNHÃO PARCIAL E UNIVERSAL DE BENS EM RELAÇÃO A DONA DE CASA

Andreia Silva Albas

Resumo


O principal foco de discussões encontra-se em seu Livro IV, ainda mais especificamente, em seus Títulos II e III, que se referem ao Direito Patrimonial no Direito de Família e a União Estável. A falha a ser tratada neste trabalho será aquela contida no artigo 1.659, inciso VI, do diploma civil e todas as suas conseqüências.

Palavras-chaves: Exclusão. Trabalho pessoal. Regime de comunhão parcial e universal de bens. Dona de Casa.

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