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Edição |
Título |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
A BOA-FÉ OBJETIVA E A LEALDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO |
Resumo
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Mariana Pretel e Pretel, Paulo Eduardo D´Arce Pinheiro |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
A BOA-FÉ OBJETIVA NO PROCESSO CIVIL |
Resumo
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César Augusto Luiz Leonardo, Silas Silva Santos |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
A BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
Resumo
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Ana Cristina de Oliveira Azevedo, Paulo Eduardo D'arce Pinheiro |
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v. 44, n. 44 (2023): Revista Intertem@s ISSN 1677-1281 |
A BUSCA DA RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO, COM ENFOQUE NA (IN)EFETIVIDADE E (IN)SUFICIÊNCIA DOS MEIOS EXECUTIVOS, PONDERADOS COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA EXECUÇÃO |
Resumo
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Gabriel Mendes de Almeida |
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v. 37, n. 37 (2019) |
A CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À LUZ DA LEI Nº 13.146/2015 |
Resumo
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Aline Baptista da SILVA |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
A CASTRAÇÃO QUIMÍCA COMO PUNIÇÃO PARA O PEDÓFILO |
Resumo
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Paulo Rogério Tamada |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
A CISÃO DO PROCEDIMENTO NAS EXECUÇÕES ALIMENTÍCIAS DECORRENTES DO PODER FAMILIAR |
Resumo
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Alba Mariana Fernandes Gonçalves, Francisco Tadeu Pelim |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
A CISÃO DO PROCEDIMENTO NAS EXECUÇÕES ALIMENTÍCIAS E OS EQUÍVOCOS QUANTO A SUA APLICABILIDADE INDISCRIMINADA. |
Resumo
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César Vinicius Ferreira Barbosa, Jefferson Fernandes Negri |
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v. 40, n. 40 (2020) |
A COBRANÇA DOS CRÉDITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NO ÂMBITO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELA SISTEMÁTICA DA LEI 11.101/2005 |
Resumo
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Maria Eduarda Silva CATINI |
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v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL |
Resumo
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Felipe Garcia TELÓ |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
A COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS |
Resumo
PDF
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Viviani Leite da Silva, Luís Roberto Gomes |
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v. 40, n. 40 (2020) |
A COLOCAÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO: ANÁLISE HISTÓRICA E ATUAL |
Resumo
PDF
PDF
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Évellin Prampero SANTOS |
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v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
A COMPREENSÃO DO INSTITUTO DA REMIÇÃO DE PENA NO DIREITO DE EXECUÇÃO PENAL DO BRASIL: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE OS CONTORNOS ESTABELECIDOS PELA LEI N.º 12.433/11 |
Resumo
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Bárbara dos Santos GRION |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
A COMUNICABILIDADE DAS ELEMENTARES PESSOAIS NO CRIME DE INFANTICÍDIO E NOS CRIMES FUNCIONAIS |
Resumo
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José Caetano Baptista Júnior, Antenor Ferreira Pavarina |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
A CONCESSÃO DO PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SEUS REFLEXOS |
Resumo
PDF
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Jéssica Tiemi Sakaue |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
A CONCILIAÇÃO SEGUNDO AS PREMISSAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Luiza DOWER MELO |
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v. 36, n. 36 (2018) |
A CONSTITUCIONALIDADE DA CONDUÇÃO COERCITIVA NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL |
Resumo
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Thamires Cavalcanti PRIMO |
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v. 2, n. 2 (2001): Intertem@s |
A Constitucionalidade da Revisão Criminal em Destituir o Veredicto do Tribunal do Júri, Frente a Soberania Estabelecida a este na carta Magna Nacional |
Resumo
Sem título
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William Campanharo |
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v. 23, n. 23 (2012): Intertem@as |
A CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO NOVO ART. 310 DO CPP E A PROBLEMÁTICA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS |
Resumo
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Alfredo Balloni Neto |
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v. 34, n. 34 (2017) |
A Constitucionalidade do Instituto da Delação Premiada |
Resumo
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Camila da Silva LIMA |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
A CONSTITUCIONALIDADE DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO |
Resumo
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Sem título ()
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Juliana Castellani Scarcelli, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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v. 18, n. 18 (2009): Intertem@s |
A CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) E SUA EFICÁCIA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO |
Resumo
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Gerson Faustino Rosa |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DECORRÊNCIA DE MEDIDA JUDICIAL EXONERATIVA DO PAGAMENTO DE TRIBUTO – APLICABILIDADE NO ÂMBITO DOS TRIBUTOS FEDERAIS |
Resumo
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Dirceu Issao Uehara, Osvaldo Santos de Carvalho |
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v. 34, n. 34 (2017) |
A CONSTRUÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO MEIO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Carlos Alexandre SILVA |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
A CONTABILIDADE PÚBLICA SOB O ENFOQUE DO GECON: UMA NOVA VISÃO ADMINISTRATIVA APLICADA À SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA/SP NO EXERCÍCIO DE 2003 |
Resumo
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Elder Luiz Pazoti, José Carlos Mendes Júnior, Luiz Henrique da Silva, Marilza Kiyoko Nihy, Maria Cecília Palácio Soares |
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