v. 16, n. 16 (2008)

Intertem@s

2º Semestre de 2008

Sumário

Artigos

VIGILÂNCIA ELETRÔNICA DAS RUAS: PRIVATIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PUBLICIZAÇÃO DA VIDA PRIVADA
Rogério Luís Marques de Mello
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A inversão do ônus da prova como mecanismo de equilíbrio entre as partes
Karina Denari Gomes de Mattos
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Monografia de mérito

A CONSTITUCIONALIDADE DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Juliana Castellani Scarcelli, Sérgio Tibiriçá Amaral
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A EFETIVIDADE DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NA REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL
Rodrigo Prado Alves, Sandro Marcos Godoy
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A IMPORTÂNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA FRENTE AO DIREITO BRASILEIRO
Daniela Roberta Bento, Sandro Marcos Godoy
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A INEFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
Vivian Roberta Maseti Takiguchi, Jurandir José dos Santos
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A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL FRENTE AO ABANDONO AFETIVO DO PAI
Aline Kazuko Yamada da Silva, Sandro Marcos Godoy
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A PRISÃO PROCESSUAL E A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PROJETADA
Aldo Bocchi Junior, Jurandir José dos Santos
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A PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS
Carina Machado Occhiena, Gilson Sidney Amâncio de Souza
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO ANESTESIOLOGISTA
Mariana Zocca Petroucic, Gilmara Pesquero Fernandes Morhr Funes
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A RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Sérgio Toshio Koga, Jefferson Fernandes Negri
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ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
Ariane Rafaela Brugnollo Penha, Gilberto Notário Ligero
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ALGUNS ASPECTOS SOBRE A POSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Elisângela Yumi Nagima, Claúdio José Palma Sanches
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ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: NATUREZA JURÍDICA, PROCESSO E JULGAMENTO
Jair Brandão Junior, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves
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AS CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A NOVA LEI DE BIOSSEGURANÇA
Rafael Trombini Sanguini, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior
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AS CONSEQUÊNCIAS FÍSICAS E PSÍQUICAS DA VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO E NO DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
Cláudia Maria Camargo Gesse, Marcus Vinicius Feltrim Aquotti
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CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E CLONAGEM TERAPÊUTICA: DIREITO À VIDA COM DIGNIDADE?
Ana Paula Pacagnelli Infante, José Hamilton do Amaral
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DIREITO ADQUIRIDO COLETIVO
Letícia Lourenço Pavani, Marcelo Agamenon Goes de Souza
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LIBERDADE RELIGIOSA
Maíra de Lima Mandeli, Sérgio Tibiriçá Amaral
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O ACESSO À JUSTIÇA E A DEFENSORIA PÚBLICA COMO FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, PRESTANDO ASSISTÊNCIA JURÍDICA A TODOS NECESSITADOS
Nayara Maria Silvério da Costa Dalléfi, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes
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O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
Juliana Neves Crisostomo, Edson Freitas de Oliveira
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O DIREITO PENAL DO INIMIGO – “PERSPECTIVAS DOUTRINARIAS E PRÁTICAS NA JUSTIÇA BRASILEIRA”
Karine Pires Cremasco, Cláudio José Palma Sanches
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O MAIOR DOS DISTÚRBIOS PSÍQUICOS PÓS-PARTO: O CRIME DE INFANTICÍDIO
Aline Marie Bratfisch Rego, José Hamilton do Amaral
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O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Manoel Inácio Cavalcante Neto, Valdemir Ferreira Pavarina
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O PARLAMENTO DE WESTMINSTER E O CONSTITUCIONALISMO INGLÊS
Sônia Maria D´Alkmin, Sérgio Tibiriçá Amaral
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O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DO ESTUPRO
Victor Matheus Molina, Gilson Sidney Amâncio de Souza
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POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONJUGAIS
Renata Sobral Costa, Mário Coimbra
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PRISÃO CIVIL À LUZ DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA E EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45
Chislainne Aparecida Oliveira, Francisco José Dias Gomes
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PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Talita Gouvea de Oliveira, Cláudio José Palma Sanchez
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RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS
Rafael Aragos, Edson Freitas de Oliveira
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RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO PATERNO AFETIVO
Adriano Dionisio Saldanha, Francisco José Dias Gomes
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ASPECTOS PENAIS RELEVANTES
Ana Laura Teixeira Martelli, Marcus Vinicius Feltrin Aquotti
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AÇÃO INDENIZATÓRIA PROMOVIDA PELA VÍTIMA DIRETAMENTE EM FACE DA SEGURADORA DO CAUSADOR DO DANO
João Vitor Ferreira de Faria Negrão, Valdemir Ferreira Pavarina
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APONTAMENTOS SOBRE A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO PRECEITO FUNDAMENTAL
Priscila Saito Polido, Sérgio Tibiriçá Amaral
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AS ABUSIVIDADES DA PUBLICIDADE E O PÚBLICO INFANTIL
Fernanda Tiosso Sampaio, Pedro Anderson da Silva
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO INQUÉRITO POLICIAL
Matheus Videira da Silva, Antenor Ferreira Pavarina
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DIREITO PENAL DO CONSUMO: FORMAS DE INTERVENÇÃO DO DIREITO PENAL
Monique Mosca Gonçalves, Nelson Roberto Bugalho
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REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL
Bruno Alexander de Paula Canhetti, Mário Coimbra
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A LEI QUE AUTORIZA O ABATE DE AERONAVES FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO
Guilherme Paes Guerra, Sérgio Tibiriçá Amaral
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A TORTURA E SUA DIMENSÃO NO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL
Francislaine de Almeida Coimbra, José Hamilton do Amaral
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ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
Eduardo Toshihiro Nagima, Marcus Vinícius Feltrim Aquotti
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DA CONCORRÊNCIA DESLEAL POR SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS NO DIREITO BRASILEIRO
Mariana Esteves da Silva, José Maria Zanuto
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MEDIDAS COMPULSÓRIAS: DEPORTAÇÃO, EXTRADIÇÃO E EXPULSÃO
Samira Monayari Magalhães da Silva, Sérgio Tibiriçá Amaral
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O CARÁTER RESSOCIALIZADOR DAS PENAS
ANA PAULA VIOTO, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes
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TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE LENOCÍNIO
Aline Sugahara Bertaco, Gilson Sidney Sidney Amâncio de Souza
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TRIBUNAL DO JÚRI E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Camila Aranda dos Santos, Jurandir José dos Santos
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI “MARIA DA PENHA”: SOLUÇÃO OU MAIS UMA MEDIDA PALIATIVA?
Beatriz Pigossi Souza, Jurandir José dos Santos
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Monografia

A LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL NO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
WILIANA CAMPOS VERAS, ROGÉRIO CANNIZZARO ALMEIDA
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