MEDIDAS COMPULSÓRIAS: DEPORTAÇÃO, EXTRADIÇÃO E EXPULSÃO
Resumo
O presente trabalho estuda os institutos das medidas compulsórias de retirada de
estrangeiro do território pátrio, sendo elas a expulsão, a deportação e a extradição.
O tema trata, ainda, da repatriação. Inicialmente o estudo é dedicado ao Estado, sua
soberania, sua origem e as causas de sua constituição. Após, foram abordados os
fundamentos conceituais, históricos e políticos da imigração. Além disso, as
classificações a respeito do que vem a ser nacionalidade, suas espécies de
aquisição. O trabalho realiza uma breve análise a respeito da entrada e permanência
do estrangeiro em solo Nacional, estudando as várias espécies de vistos existentes
em nosso ordenamento jurídico. O estudo tem como escopo as medidas
compulsórias analisando cada uma delas com suas respectivas particularidades,
tendo como inovação a abordagem ao Sistema Nacional de Procurados e
Impedidos, analisando suas características, eficácia e déficits. Analisando dentre
outras a possibilidade de reingresso do estrangeiro ao Território Nacional, quando
sofre uma das medidas de retirada compulsória. Analisando a competência do
Supremo Tribunal Federal, e abordando também o instituto da dupla-nacionalidade.
O presente trabalho tem como finalidade realizar um estudo a partir de doutrina,
artigos, jurisprudência e experiência prática na Polícia Federal em Presidente
Prudente/SP, traçar um perfil dos citados institutos, com suas eficácias e falhas
existentes.
Palavras chaves: Retiradas Compulsórias. Estado. Estrangeiro
estrangeiro do território pátrio, sendo elas a expulsão, a deportação e a extradição.
O tema trata, ainda, da repatriação. Inicialmente o estudo é dedicado ao Estado, sua
soberania, sua origem e as causas de sua constituição. Após, foram abordados os
fundamentos conceituais, históricos e políticos da imigração. Além disso, as
classificações a respeito do que vem a ser nacionalidade, suas espécies de
aquisição. O trabalho realiza uma breve análise a respeito da entrada e permanência
do estrangeiro em solo Nacional, estudando as várias espécies de vistos existentes
em nosso ordenamento jurídico. O estudo tem como escopo as medidas
compulsórias analisando cada uma delas com suas respectivas particularidades,
tendo como inovação a abordagem ao Sistema Nacional de Procurados e
Impedidos, analisando suas características, eficácia e déficits. Analisando dentre
outras a possibilidade de reingresso do estrangeiro ao Território Nacional, quando
sofre uma das medidas de retirada compulsória. Analisando a competência do
Supremo Tribunal Federal, e abordando também o instituto da dupla-nacionalidade.
O presente trabalho tem como finalidade realizar um estudo a partir de doutrina,
artigos, jurisprudência e experiência prática na Polícia Federal em Presidente
Prudente/SP, traçar um perfil dos citados institutos, com suas eficácias e falhas
existentes.
Palavras chaves: Retiradas Compulsórias. Estado. Estrangeiro