VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI “MARIA DA PENHA”: SOLUÇÃO OU MAIS UMA MEDIDA PALIATIVA?
Resumo
O presente trabalho teve como objetivo analisar os aspectos principais da Lei
11.340/06 (denominada Lei Maria da Penha), que trata da violência doméstica
contra a mulher, bem como as considerações gerais sobre tal violência. Aborda a
evolução da mulher na vida social diante da conquista de direitos e o tratamento que
lhe é dado pela sociedade, destacando também os tipos de violência sofridos pela
mulher. Foi realizada uma abordagem didática que buscou citar e analisar a
legislação de proteção à mulher; leis internacionais e nacionais, assim como órgãos
responsáveis por sua aplicação. Foram identificadas as falhas e a eficácia da Lei
Maria da Penha, assim como a inaplicabilidade da Lei 9099/95 (Lei dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais) nos casos de crimes praticados contra a mulher, agora
regidos pela 11.340/06, específica para tais crimes.O foco de interesse da pesquisa
é impulsionar o reconhecimento de todos sobre o fato da mulher sofrer violação em
seus direitos humanos.Busca-se explicar o tratamento legal quanto ao problema e a
atenção insignificante que a violência doméstica contra a mulher sempre recebeu, e
agora como fica perante a nova Lei.
Palavras-chave: Violência doméstica. Direitos da Mulher. Lei n° 11.340/06.
11.340/06 (denominada Lei Maria da Penha), que trata da violência doméstica
contra a mulher, bem como as considerações gerais sobre tal violência. Aborda a
evolução da mulher na vida social diante da conquista de direitos e o tratamento que
lhe é dado pela sociedade, destacando também os tipos de violência sofridos pela
mulher. Foi realizada uma abordagem didática que buscou citar e analisar a
legislação de proteção à mulher; leis internacionais e nacionais, assim como órgãos
responsáveis por sua aplicação. Foram identificadas as falhas e a eficácia da Lei
Maria da Penha, assim como a inaplicabilidade da Lei 9099/95 (Lei dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais) nos casos de crimes praticados contra a mulher, agora
regidos pela 11.340/06, específica para tais crimes.O foco de interesse da pesquisa
é impulsionar o reconhecimento de todos sobre o fato da mulher sofrer violação em
seus direitos humanos.Busca-se explicar o tratamento legal quanto ao problema e a
atenção insignificante que a violência doméstica contra a mulher sempre recebeu, e
agora como fica perante a nova Lei.
Palavras-chave: Violência doméstica. Direitos da Mulher. Lei n° 11.340/06.