DIREITO ADQUIRIDO COLETIVO
Resumo
O presente trabalho analisa algo novo neste ramo tão vasto que é o do Direito, de
modo que procura comprovar a existência de Direitos Adquiridos Coletivos que
foram reconhecidos em acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça. A
pesquisa tem por objetivo abordar a conceituação e configuração dos institutos de
modo individualizado, que apesar de serem diversos, são homogêneos. Analisase
as peculiaridades para a tutela jurisdicional de direitos massificados, que são
regidos por um sistema próprio formado pelo Código de Defesa do Consumidor e
pela Lei da Ação Civil Pública, que regulamenta de forma específica, entre outros
elementos da ação, a legitimidade ativa, interesse processual, litispendência e
coisa julgada. Este sistema processual, chamado de Processo Coletivo, analisado
em sua espécie comum, implica na diminuição de demandas no poder judiciário,
evita decisões conflitantes a respeito de um mesmo caso, acesso à justiça e
economia processual. Além da análise do acórdão mencionado, utiliza-se de
pesquisa doutrinária para enfrentar as divergências do instituto Direito Adquirido,
cuja existência, é essencial para a segurança jurídica e guarda relação direta para
que haja um Estado Democrático de Direito.
Palavras – chaves: Direito Adquirido. Direito Difuso, Coletivo e Individual
Homogêneo. Processo Coletivo.
modo que procura comprovar a existência de Direitos Adquiridos Coletivos que
foram reconhecidos em acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça. A
pesquisa tem por objetivo abordar a conceituação e configuração dos institutos de
modo individualizado, que apesar de serem diversos, são homogêneos. Analisase
as peculiaridades para a tutela jurisdicional de direitos massificados, que são
regidos por um sistema próprio formado pelo Código de Defesa do Consumidor e
pela Lei da Ação Civil Pública, que regulamenta de forma específica, entre outros
elementos da ação, a legitimidade ativa, interesse processual, litispendência e
coisa julgada. Este sistema processual, chamado de Processo Coletivo, analisado
em sua espécie comum, implica na diminuição de demandas no poder judiciário,
evita decisões conflitantes a respeito de um mesmo caso, acesso à justiça e
economia processual. Além da análise do acórdão mencionado, utiliza-se de
pesquisa doutrinária para enfrentar as divergências do instituto Direito Adquirido,
cuja existência, é essencial para a segurança jurídica e guarda relação direta para
que haja um Estado Democrático de Direito.
Palavras – chaves: Direito Adquirido. Direito Difuso, Coletivo e Individual
Homogêneo. Processo Coletivo.