AS ABUSIVIDADES DA PUBLICIDADE E O PÚBLICO INFANTIL

Fernanda Tiosso Sampaio, Pedro Anderson da Silva

Resumo


O presente trabalho se dedicou a analisar alguns aspectos peculiares da
publicidade, visto que ela passou por um processo de transformação de grande
importância para a vida moderna, deixando de ser um mero anúncio informativo para
se tornar uma ferramenta de persuasão, além de incutir valores sociais e culturais na
vida das pessoas. Com esta ânsia de atingir o consumidor, muitas vezes são
cometidos abusos por parte do meio publicitário e, dessa forma, este trabalho
buscou abordar algumas das diversas formas de publicidade abusiva. Procurou-se
dar especial enfoque nos excessos cometidos pela publicidade voltada para o
público infantil, tendo como principal enfoque a publicidade voltada para as crianças,
pois é claramente perceptível que os agentes publicitários consideram-nas o melhor
nicho de mercado para se investir, pois além de consumirem muito, elas estão
sendo “adestradas” para consumirem ainda mais no futuro. Portanto, procurou-se
demonstrar como essa publicidade influencia a vida das crianças e que, esses altos
investimentos nesse setor vêm na contramão, não só da ética e dá moral, como
também da lei. O trabalho dedicou-se, ainda, em analisar todas as restrições legais
para a publicidade abusiva, enquadrando a publicidade infantil como uma das mais
graves formas de abuso. No decorrer da pesquisa, foi constatado que a grande
maioria da publicidade de produtos voltados para as crianças não atende às normas
regulamentadoras e, desse modo, ao analisar de forma sistemática os diplomas
legais específicos concluiu-se que esse tipo de publicidade já se encontra proibida
em nosso ordenamento legal. Finalizando, o trabalho procurou ainda, apresentar os
mecanismos de defesa, hoje existentes no Brasil, contra a publicidade abusiva.
Palavras-chave: Publicidade. Publicidade abusiva. Publicidade infantil. Criança.
Público infantil.

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