v. 46, n. 46 (2025)

Sumário

Monografia

TRABALHO POR APLICATIVOS E VÍNCULO EMPREGATÍCIO: UMA ANÁLISE JUNTO À JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
Gabriel Martins ALVAREZ
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O EXAME CRIMINOLÓGICO NA EXECUÇÃO PENAL: DIAGNÓSTICOS, PROGNÓSTICOS E SUA IMPORTÂNCIA COMO REQUISITO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME E RESTRIÇÃO DOS DIREITOS DO PRESO
João Pedro Andrade ADOMAITIS
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ABANDONO AFETIVO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE DANO E RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
Rafaela dos Santos CARAVINA
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A INTERCEPTAÇÃO EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA E TELEMÁTICA COMO MEIO DE PROVA NO CONTEXTO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA
Maria Fernanda Maruchi RAMSDORF
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: ANÁLISE JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Giovanna TAROCCO GUIMARÃES
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DIREITOS DAS MÃES ENCARCERADAS: A OMISSÃO DO ESTADO NA GARANTIA DA DIGNIDADE E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL
Maria Aparecida Soares MACAMBIRA
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INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL: REPERCUSSÃO JURÍDICA DA REGULAMENTAÇÃO DO INSTITUTO NO BRASIL PELA LEI Nº 14.112/2020
Sabrina Santos de JESUS
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A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS DESDOBRAMENTOS: ENTRE A PROTEÇÃO E A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.318/2010
Yasmin Tiemi Shibayama DOI
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RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL
Karolaine Ferreira BARBOSA DA SILVA
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SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: A RESSOCIALIZAÇÃO DAS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE E PROTEÇÃO AOS SEUS DIREITOS
Vitória Silva Santos
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AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: FUNDAMENTOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS SOB O ENFOQUE DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA
Renan Mantovani Leandro
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A DECISÃO COMO ROMANCE EM CADEIA: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA E ESTUDO DE CASO SOBRE O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS BRASILEIRO
Evandro Shinzato Júnior
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