v. 46, n. 46 (2025)

Sumário

Monografia de mérito

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÕES DE PATERNIDADE À LUZ DO DIREITO À VERDADE BIOLÓGICA: UM ESTUDO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.463.372/SP
Felipe Martins dos Santos Montefusco
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ERRO MÉDICO SOB A PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL: PARÂMETROS TÉCNICOS DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
Ariane Aguiar Dos Santos, João Victor Mendes de Oliveira
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A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA MULHERES TRANSEXUAIS: IGUALDADE DE PROTEÇÃO JURÍDICA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Ana Clara Nunes Rodrigues, Lucas Octavio Noya dos Santos
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FALSAS MEMÓRIAS E SEUS EFEITOS NO PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E COGNITIVAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL
Julia Faustino Lopes, Florestan Rodrigo do Prado
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Monografia

TRABALHO POR APLICATIVOS E VÍNCULO EMPREGATÍCIO: UMA ANÁLISE JUNTO À JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
Gabriel Martins ALVAREZ
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O EXAME CRIMINOLÓGICO NA EXECUÇÃO PENAL: DIAGNÓSTICOS, PROGNÓSTICOS E SUA IMPORTÂNCIA COMO REQUISITO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME E RESTRIÇÃO DOS DIREITOS DO PRESO
João Pedro Andrade ADOMAITIS
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ABANDONO AFETIVO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE DANO E RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
Rafaela dos Santos CARAVINA
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A INTERCEPTAÇÃO EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA E TELEMÁTICA COMO MEIO DE PROVA NO CONTEXTO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA
Maria Fernanda Maruchi RAMSDORF
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: ANÁLISE JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Giovanna TAROCCO GUIMARÃES
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DIREITOS DAS MÃES ENCARCERADAS: A OMISSÃO DO ESTADO NA GARANTIA DA DIGNIDADE E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL
Maria Aparecida Soares MACAMBIRA
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INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL: REPERCUSSÃO JURÍDICA DA REGULAMENTAÇÃO DO INSTITUTO NO BRASIL PELA LEI Nº 14.112/2020
Sabrina Santos de JESUS
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A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS DESDOBRAMENTOS: ENTRE A PROTEÇÃO E A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.318/2010
Yasmin Tiemi Shibayama DOI
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RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL
Karolaine Ferreira BARBOSA DA SILVA
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SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: A RESSOCIALIZAÇÃO DAS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE E PROTEÇÃO AOS SEUS DIREITOS
Vitória Silva Santos
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AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: FUNDAMENTOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS SOB O ENFOQUE DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA
Renan Mantovani Leandro
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A DECISÃO COMO ROMANCE EM CADEIA: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA E ESTUDO DE CASO SOBRE O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS BRASILEIRO
Evandro Shinzato Júnior
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A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÕES DE PATERNIDADE À LUZ DO DIREITO À VERDADE BIOLÓGICA: UM ESTUDO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.463.372/SP
Felipe Martins dos Santos Montefusco
A PRODUÇÃO DE PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO JUDICIAL E A ADAPTAÇÃO DO DIREITO À TECNOLOGIA
Mateus Manarin Kobayashi, João Pedro Gindro Braz
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QUESTÕES ELEMENTARES DO DIREITO DE PROPRIEDADE E SUAS APLICAÇÕES CORRELACIONADAS COM O DIREITO DE SEQUELA EM ÁREAS DE CONFLITO AGRÁRIO
Victor Nespoli de Oliveira, João Victor Mendes de Oliveira
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PSICOPATAS Á LUZ DO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE DA IMPUTABILIDADE PENAL, PERSPECTIVA DA MEDICINA LEGAL E OS IMPACTOS SOCIAIS DOS CRIMES E SEUS JULGAMENTOS
Geovana Alves Bianchi, Marcus Vinícius Feltrim Aquotti
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NEGLIGÊNCIA ESTATAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-SP FRENTE ÀS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A NECESSIDADE CONSTITUCIONAL DE INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA ESCOLAR
Maria Fernanda Costa dos Santos, Gisele Caversan Beltrami Marcato
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O PAPEL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA NA ESTRUTURAÇÃO DE MARCAS NA INDÚSTRIA DA MODA
Isadora Fernandes Guimarães, Carla Roberta Ferreira Destro
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A DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS E SEUS IMPACTOS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO: UMA ANÁLISE À LUZ DA (IN)EFICÁCIA DA LEI N.º 11.343/2006
Isabelle Tosta dos Anjos, Fernanda de Matos Lima Madrid
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A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS: ANÁLISE DA REGRESSIVIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO DE 2023 E DO PROJETODELEIN°1.087 DE 2025 (REFORMADARENDA)
Gustavo da Silva, José Maria Zanutto
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RESPONSABILIDADE PELA VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA
Gabriel Neves Nogueira, Gulheme Prado Bohac de Haro
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A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES FAMILIARES E NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Beatriz de Jesus Morales, Jasmine Serrano Martinelli
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DA ILUSÃO À EXPLORAÇÃO: O IMPACTO DAS FALSAS PROMESSAS DE EMPREGO NO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO
Katarina Almeida Alves, Carla Roberta Ferreira Destro
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A CURATELA E SEUS LIMITES NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO: ENTRE A PROTEÇÃO E A AUTONOMIA DA PESSOA EM SOFRIMENTO MENTAL
Izabela Silva Peretti, Gisele Caversan Beltrami Marcato
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