A DECISÃO COMO ROMANCE EM CADEIA: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA E ESTUDO DE CASO SOBRE O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS BRASILEIRO

Resumo

A introdução do sistema de precedentes vinculantes ao ordenamento jurídico brasileiro impulsionada Código de Processo Civil de 2015, representa uma tentativa por parte do legislador em conferir mais estabilidade, coerência e solução da demanda massificada de processos. No entanto, a importação de um modelo oriundo do common law a um sistema de tradição do civil law apresenta uma série de desafios teóricos e práticos. Entre os desafios, podemos destacar a identificação da ratio decidendi, ausência de metodologias uniformes de aplicação e a instabilidade jurisprudencial. Diante desse cenário, esta pesquisa tem como objetivo analisar criticamente o sistema de precedentes judiciais no Brasil, à luz da metáfora do “romance em cadeia” de Ronald Dworkin, verificando sua viabilidade enquanto mecanismo de integridade e coerência na prática jurisdicional. Utiliza-se, como metodologia, a revisão bibliográfica e o estudo de caso do Recurso Especial n. 1.552.434/GO. Os resultados apontam para uma aplicação ainda precária dos precedentes vinculantes, marcada por distorções conceituais e operacionais, que enfraquecem sua função uniformizadora. Conclui-se que, embora o sistema tenha potencial teórico promissor, sua efetividade prática depende da consolidação de uma cultura jurídica comprometida com a racionalidade argumentativa e a estabilidade das decisões.