A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS DESDOBRAMENTOS: ENTRE A PROTEÇÃO E A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.318/2010

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar a Síndrome de Alienação Parental (SAP), um conceito criado pelo psiquiatra Richard Alan Gardner na década de 1980, que descreve o comportamento de um dos genitores que manipula a criança para afastá-la do outro genitor, ocasionando graves repercussões emocionais e psicológicas. O estudo distingue a alienação parental, que envolve comportamentos concretos de manipulação, da SAP, que é considerada um possível distúrbio psicológico, ainda não reconhecido amplamente pela comunidade científica. O método adotado neste trabalho é o dedutivo, que parte de uma análise teórica e normativa para compreender os fenômenos relacionados à alienação parental e à SAP. O método dedutivo busca, a partir de conceitos gerais extraídos da doutrina, da legislação e da jurisprudência, aplicar esses conhecimentos a situações específicas e práticas, permitindo uma reflexão crítica sobre a eficácia das medidas legais e psicológicas para proteger as crianças envolvidas. A pesquisa se baseia, assim, em um levantamento bibliográfico, analisando a legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de decisões jurisprudenciais que tratam da alienação parental. Também se explora a questão da padrectomia, que envolve a exclusão de um dos pais da vida da criança, impactando negativamente a formação emocional e psicológica do menor; bem como a posição do Conselho Federal de Psicologia. A pesquisa conclui que, para mitigar os danos causados pela alienação parental, é essencial que haja uma atuação integrada entre o direito e a psicologia, com intervenções judiciais que promovam o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças. O método dedutivo permitiu compreender de forma mais aprofundada a teoria da alienação parental, suas implicações jurídicas e os impactos psicológicos, com a aplicação de soluções práticas baseadas na legislação vigente.