ABANDONO AFETIVO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE DANO E RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL

Resumo

A presente monografia tem como objetivo analisar, sob uma abordagem dedutiva e comparativa, a viabilidade de responsabilização civil por abandono afetivo de crianças e adolescentes, considerando a consolidação da afetividade como valor jurídico nas relações familiares. Parte-se da análise histórica da formação da família no Direito, abrangendo desde o modelo romano até os marcos normativos contemporâneos, como o Código Civil de 2002, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que romperam com o paradigma patriarcal e instituíram uma nova concepção de família, fundada na dignidade da pessoa humana, na proteção integral dos menores e na corresponsabilidade parental. Nesse cenário, surge a problemática central da pesquisa: é possível considerar que o dever legal de cuidado imposto aos pais inclui o cuidado afetivo? E, em caso de omissão desse dever, tal conduta pode ser caracterizada como ato ilícito civil? A proposta deste estudo é examinar se a omissão afetiva por parte dos pais pode ser juridicamente reconhecida como comportamento ensejador de reparação por danos morais, a partir da verificação dos pressupostos clássicos da responsabilidade civil: conduta, dano e nexo de causalidade. A resposta a essa indagação revela-se fundamental para a consolidação dos laços familiares e para a materialização dos direitos fundamentais assegurados aos menores pela legislação brasileira.