O PAPEL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA NA ESTRUTURAÇÃO DE MARCAS NA INDÚSTRIA DA MODA

Resumo

O presente trabalho tem como tema central a relação entre o Direito e a Moda, com ênfase na estruturação jurídica e empresarial das sociedades do setor de luxo no Brasil. O objetivo geral consiste em analisar os fundamentos teóricos do denominado Fashion Law, ou Direito da Moda, sua consolidação enquanto ramo jurídico autônomo e sua aplicação prática na organização, regulação e governança das empresas de moda de luxo. Especificamente, o estudo busca examinar a evolução histórica da indústria da moda e sua regulamentação; compreender os aspectos legais que envolvem a constituição e o funcionamento das sociedades empresárias do setor; e avaliar o papel das boas práticas de governança corporativa, compliance e sucessão na manutenção da sustentabilidade e da credibilidade das marcas. A metodologia adotada baseou-se no método dedutivo, com análise bibliográfica e documental, contemplando doutrina, legislação, jurisprudência e estudos de caso, como o da Arezzo&Co e o Grupo Soma. Conclui se que a moda, além de fenômeno cultural e social, constitui campo jurídico relevante, exigindo normas específicas que conciliem criatividade, ética empresarial e responsabilidade social, reafirmando o papel do Direito como instrumento de equilíbrio entre inovação e regulação no mercado de luxo.