DA ILUSÃO À EXPLORAÇÃO: O IMPACTO DAS FALSAS PROMESSAS DE EMPREGO NO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO

Resumo

A presente pesquisa busca conceituar, com embasamento legal, o que se caracteriza hodiernamente como trabalho análogo à escravidão, frisando que os trabalhadores são atraídos por uma falsa “indústria da ilusão”, ou seja, são seduzidos pela oportunidade de se obter uma remuneração decente e uma chance de crescer na vida. Estas promessas enganosas retiram desses indivíduos direitos fundamentais, como a liberdade e a dignidade humana, submetendo-os a condições degradantes, jornadas exaustivas sem a devida remuneração, sem intervalos para descanso ou qualquer garantia de saúde e segurança. Em outras palavras, a exploração moderna é impulsionada pela lógica do sistema capitalista, que busca lucro e competitividade por meio da precarização das relações de trabalho. A metodologia adotada foi a dedutiva, com abordagem qualitativa, isto é, após ser feita essa análise teórica, partindo-se de uma premissa geral, esse conhecimento será aplicado para compreender de que forma a legislação protege (ou falha em proteger) as vítimas da escravidão moderna (premissa específica). Posto isso, casos emblemáticos como a Fazenda Volkswagen e a Fazenda Brasil Verde, evidenciam a persistência do problema e a necessidade da responsabilização efetiva dos empregadores e das cadeias produtivas envolvidas nesse ciclo exploratório e escravista, assim como é essencial fortalecer a fiscalização do trabalho, buscando sempre implementar políticas públicas eficazes e, principalmente, promover a educação e a conscientização das comunidades mais vulneráveis, de modo que tenham acesso aos mecanismos de denúncia, a fim de prevenir novas ocorrências e garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores.