RESPONSABILIDADE PELA VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA

Resumo

O presente trabalho analisa a responsabilidade civil decorrente da utilização da inteligência artificial generativa, especialmente nas hipóteses de violação dos direitos da personalidade e da propriedade intelectual. O trabalho tem como objetivo geral compreender a aplicação da responsabilidade civil a essas novas relações tecnológicas, avaliando a adequação do ordenamento jurídico brasileiro diante das inovações digitais. Utiliza-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, sustentado em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial baseada em autores nacionais e estrangeiros, legislações comparadas e casos concretos. Verifica-se que as ferramentas de inteligência artificial generativa, como o ChatGPT e o Midjourney, representam um avanço tecnológico que, embora traga benefícios, também expõe vulnerabilidades jurídicas relacionadas à autoria e à imagem. Constata-se que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de instrumentos suficientes para tutelar tais violações por meio da responsabilidade civil, aplicável tanto às empresas desenvolvedoras das plataformas quanto aos usuários que delas se utilizam. A análise comparada revela que o modelo norte-americano, pautado pela doutrina do fair use, é mais flexível, enquanto o japonês busca equilíbrio entre proteção de direitos e incentivo à inovação. Conclui-se que, embora o Brasil ainda careça de regulamentação específica sobre o tema, o sistema jurídico vigente é capaz de oferecer respostas adequadas aos conflitos emergentes, desde que interpretado à luz dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais.