A BUSCA DA RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO, COM ENFOQUE NA (IN)EFETIVIDADE E (IN)SUFICIÊNCIA DOS MEIOS EXECUTIVOS, PONDERADOS COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA EXECUÇÃO

Resumo

A presente monografia detém o escopo de analisar a execução no Código de Processo Civil vigente, precipuamente a (in)efetividade e a (in)suficiência dos meios executivos típicos, assim como a aplicação das medidas atípicas, pautando-se em sua utilidade e necessidade, todos estes frente à relação paradigmática existente entre credor e devedor, e os respectivos princípios norteadores de cada polo, sendo eles o princípio do privilégio aos interesses do credor e o da menor onerosidade do devedor, respectivamente. Iniciamos o estudo analisando o escopo histórico do processo de execução brasileiro, com enfoque na passagem do Código de Processo Civil de 1973, para atual legislação processualista de 2015, evidenciando as principais alterações sofridas, e a mudança de paradigma na relação executiva, principalmente no que tange à prevalência conferida por cada um. Nesta senda, partimos para a análise da efetividade da execução, passando por seu objeto, meios, penhora e atos expropriatórios, alcançando, enfim, os sistemas de pesquisa de bens e suas inovações, como os meios empregados à busca pela satisfação, findando em verificar sua (in)efetividade, sobretudo frente às impenhorabilidades, e as relativizações desta, identificando a sistemática executiva encontrada, e as barreiras enfrentadas para a consagração do crédito. Por fim, averiguada a sistemática da atividade executiva, e a (in)efetividade dos meios executivos, frente a relação paradigmática existente entre credor e devedor, nesta polaridade de direitos e princípios, fez-se mister o estudo das medidas atípicas, enquanto ultima ratio para a busca pela satisfação da execução, estudando sua aplicabilidade, arrolando suas prerrogativas e identificando suas modalidades, todas analisadas frente ao entendimento jurisprudencial dado pelas Cortes Superiores. O estudo foi completamente desenvolvido mediante a utilização do método dedutivo, com pesquisa realizada por meio de revisões bibliográficas