A ÉTICA DO ADVOGADO NA DELAÇÃO PREMIADA

Arlindo Munuera JÚNIOR

Resumo


Atualmente, tem-se exigido dos advogados uma postura ética e sempre de acordo com as premissas inseridas na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Como consequência, aqueles que não se submeterem em acompanhar as regras instituídas pelo referido Estatuto, podem ser responsabilizados pelos danos que por ventura venham a acarretar aos seus clientes. Com isso, faz-se uma reflexão sobre a atuação destes profissionais, indispensáveis à defesa da tutela jurisdicional, os danos ocasionados aos clientes, e a deficiência ética de alguns profissionais, que podem vir a ser responsabilizados perante a Justiça. Muitas vezes, o advogado atua como sensor, na luta contra o abuso ou quando defende uma liberdade material e/ou espiritual. Assim, ao defender a ordem jurídica e a Constituição Federal, trabalhará para a correta aplicação das leis e rápida administração judicial, contribuindo assim, para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas, constituindo-se no principal e primeiro dever do advogado. A sociedade não se limita exclusivamente em determinar o cumprimento das leis, mas também, se preocupa com o comportamento ético em todos os setores da atividade humana. Pode ser que tenha sido mais praticada no passado, mas não perdeu sua importância ou valor para o equilíbrio das relações. Portanto, o propósito do presente trabalho, é realizar uma reflexão sobre a ética do advogado no instituto da delação premiada.


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