v. 24, n. 24 (2012)

Intertem@s

Publicação de artigos científicos da área jurídica relacionados ao tema: Relações Sociais Contemporâneas. Dentro da Linha de pesquisa: Estado, Sociedade e Desenvolvimento. Edição referente ao 2º semestre de 2012.

Sumário

Monografia de mérito

ESBOÇO GERAL SOBRE O TEMPO DO PROCESSO E SUA RELAÇÃO COM A TUTELA ANTECIPADA E A FUNGIBILIDADE DE MEIOS
Alex Junior Silva Souza
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O PRINCÍPIO CONTRAMAJORITÁRIO COMO ELEMENTO LIMITADOR DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
Alice Linares de Oliveira Scandelai
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL: CRÉDITOS NÃO INCLUÍDOS NO PROCEDIMENTO
Amanda Alves Rabelo
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DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E SUA EFETIVAÇÃO
Amarildo Samuel Junior
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O CIDADÃO, A UNIÃO E A JURISDIÇÃO: OS CONTROLES SOCIAL, MINISTERIAL E JURISDICIONAL DA ATIVIDADE NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Américo Ribeiro Magro
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LIMITES E RESTRIÇÕES DA LIBERDADE RELIGIOSA NO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE GARANTIAS
Ana Carolina Greco Paes
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A PERDA DE UMA CHANCE NA ADVOCACIA
Ana Carolina Pazin Costa
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ALIMENTOS GRAVÍDICOS FRENTE À LEGALIDADE DA INTERRUPÇÃO GESTACIONAL DE FETOS ANENCÉFALOS
Ariéle Roberta Brugnollo Penha
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RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO DOS PAIS PERANTE OS FILHOS
Bruna Girotto Dornelas
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A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA ESFERA TRABALHISTA
BRUNO DOMINGUES RIBEIRO GARCIA
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O SENTIMENTO DE REPRESENTATIVIDADE DO EMPREGADO EM FACE DO SINDICATO DA SUA CATEGORIA REPRESENTADORA
BRUNO HENRIQUE DA SILVA
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MEIO AMBIENTE E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Camila Oliveira Hamanaka
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DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: PELA DEFESA DO SISTEMA DE COTAS SOCIAIS NO ENSINO SUPERIOR
Carla Maria Polido Brambilla
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DOLO EVENTUAL, EMBRIAGUEZ E HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: ANÁLISE À LUZ DA HERMENÊUTICA DE CARIZ FILOSÓFICO
CARLOS EDUARDO DOS S. NUNES
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A PROBLEMÁTICA DA FALTA DE CLASSIFICAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA REGIÃO DE PREISDENTE PRUDENTE
Carolina Cavalli de Aguiar Filgueiras
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ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL
Caroline de Assis e Silva Holmes Lins
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AS CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE NO FURTO FAMÉLICO
Dayara Nepomuceno de Lima
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INOVAÇÕES DA LEI 12.403/11: SOLUÇÃO PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS OU ESTÍMULO À IMPUNIDADE?
Diana Baroni Firmino
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O JUIZO DAS GARANTIAS NO PROCESSO PENAL
Eduardo Nunes Cezar de Andrade
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A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO
Eduardo Roberto dos Santos Beletato
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REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA FRENTE À SOCIEDADE MODERNA: APLICAÇÃO DA LEI AOS VULNERÁVEIS
Elaine Cristina Tertuliano Gava
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REQUISITOS LEGAIS DA PETIÇÃO INICIAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIOLAÇÕES AO INSTITUTO DO SIGILO: ESTUDO DA LEI Nº 11.101/2005 E SUAS INOVAÇÕES
Emanuel Gonçalves da Silva da Silva
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A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Fábio Dias da Silva
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(IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL
Fernanda Natsumi Demori Bonioli
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USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL
FERNANDA SALEM MOLINA
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A INCONSTITUCIONALIDADE POR ARRASTAMENTO FRENTE AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO BRASILEIRO
FERNANDO MARTINEZ HUNGARO
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REFLEXOS JURÍDICOS DO HABEAS CORPUS 107.801 STF
Gabriel Ussifati Negrine
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INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA?
Genival Luiz de França
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RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PELO FATO E VÍCIO DO PRODUTO
Gilberto Fernandes Brito Júnior
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COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
Gino José Carmona Marques
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DA ATIPICIDADE DA ARMA DE FOGO DESMUNICIADA: A INCONSTITUCIONALIDADE DA SUPER ANTECIPAÇÃO DA PUNIÇÃO
Guilherme Rodrigues Batalini
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A PREVALÊNCIA DE ATO DISCRICIONÁRIO DO PODER EXECUTIVO OU DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NA EXTRADIÇÃO?
Hierax Hirata Giacomini
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DA PENA ALTERNATIVA PARA O TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO
Julia Angela Sidraco da Silva da Silva
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RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL EM FACE DOS PRINCÍPIOS DO USUÁRIO PAGADOR E DO POLUIDOR PAGADOR
Júlia Souza Silva
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BUSCA E APREENSÃO EM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
Juliana Melo Cyrino
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FINALISMO E FUNCIONALISMO NO DIREITO PENAL: TEORIAS ANTAGÔNICAS?
Karla Souza Cardoso
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A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Karla Verônica Fernandes Mendes
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FINALIDADE DA PENA E RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO
Kelsen Cardoso Miranda de Oliveira
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DA ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE
Laís Meneghin
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A AFINIDADE E AFETIVIDADE NA RELAÇÃO DE FILIAÇÃO
Laís Palhares Alves Alves
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REVISÃO CRIMINAL E PROIBIÇÃO DE INFRAPROTEÇÃO
Leandro Santos Chaves
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ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA NOVA FORMA DE ABUSO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Letícia Alvares bestold
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EXPLORAÇÃO SEXUAL ATRAVÉS DO TRÁFICO DE PESSOAS
Letícia Santello Bertaco Bertaco
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INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DA CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS NO CRIME DE TRÁFICO PRIVILEGIADO
LINCOLN CÉSAR PIRÃO VRUCK
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O CONSENTIMENTO INFORMADO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE
Luciana Soares Rodrigues Picarelli
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O DEVER DOS NETOS EM PRESTAR ALIMENTOS AOS AVÓS IDOSOS
Ludmila Celistrino Teixeira
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GARANTIAS JUDICIAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
Luís Otávio de Assis Onimaru
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A PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO
Maiara Aparecida Galdino dos Santos
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O LIMITE DO DIREITO CONSTITUCIONAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DELITO DE APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO
Maiara Nicoletti Sudati
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DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS ASPECTOS PENAIS
Maria Joelma Leite Bravo
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DO CRIME DE RESPONSABILIDADE COMETIDO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Mariana Valladão de Paula
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OBRIGAÇÕES PROPTER REM NO DIREITO AMBIENTAL
Mayra Pissutti Albano
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA SENTENÇA PELA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL
Melline Solfa Rodrigues
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A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA E SEUS INSTITUTOS DE PARTICIPAÇÃO DIRETA: REALIDADE OU FORMALIDADE?
Miguel Coca Gimenez
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O DIREITO PENAL DO INIMIGO E O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Murilo Agutoli Pereira
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FLORESTAS E A SUA PROTEÇÃO LEGAL
NAHANA ARQUES DE OLIVEIRA
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OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA LEGISLAÇÃO FALIMENTAR
Natiele Pereira Correia
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DA (IM)POSSIBILIDADE DA AUTOINCRIMINAÇÃO DA PROVA ETÍLICA NOS CASOS DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Nelson Mancini Brandoliz
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A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA EXECUÇÃO PENAL
Olivia Zanfolin Consoli
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O DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA FRENTE À TUTELA ANTECIPADA E O PRINCÍPIO DE RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
Priscila Brandão Pattaro
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TEORIA DA JUSTIÇA E A RELAÇÃO ENTRE POVOS
Ricardo Migliorini Mustafá
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ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES RELATIVOS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA
Roberta Corrêa de Souza Carrilho
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A IMPORTÂNCIA DA PROVA PERICIAL NA PERSECUÇÃO PENAL
Silvia Maria Brito Samú
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A PUBLICIDADE OPRESSIVA NOS CRIMES DE REPERCUSSÃO NACIONAL
Thaíssa Ribeiro Casado
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REFLEXÕES JURÍDICAS ACERCA DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL: DESCRIMINALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO?
THAMIRES MACHADO BERTELLI
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FLORESTAS E A SUA PROTEÇÃO LEGAL
Nahana Arques de OLIVEIRA
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ESBOÇO GERAL SOBRE O TEMPO DO PROCESSO E SUA RELAÇÃO COM A TUTELA ANTECIPADA E A FUNGIBILIDADE DE MEIOS
Alex Junior Silva SOUZA
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DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E SUA EFETIVAÇÃO
Amarildo SAMUEL JUNIOR
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Monografia

A FAMÍLIA NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO: REFLEXOS JURÍDICOS DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
Amanda Forti Colleta
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VITIMOLOGIA – O PAPEL DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO
ANA PAULA NII
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OS EFEITOS PROCESSUAIS RELEVANTES FRENTE O JULGAMENTO DA ADI 4424
Ananda Gutierrez de Almeida
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A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Camila Cipola Pereira
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL
Carla Dassie Serafim
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A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
Caroline Morais Caires
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O CARÁTER RESSOCIALIZADOR DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Débora Belloni Ferrari
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DO ABATE
Diego Alceu Farinon
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ASPECTOS POLÊMICOS REFERENTES À AÇÃO PENAL IMPOSTA PELA LEI Nº 12.015 DE 2009
Fernando Freitas Lopes Sá
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DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Jéssica Minucci
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A CONCESSÃO DO PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SEUS REFLEXOS
Jéssica Tiemi Sakaue
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RESERVA DO POSSÍVEL FRENTE AOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS
JOÃO LUIZ ZANATTA RODRIGUES DE MORAES
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O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
Juliana Emi Hasegawa
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DIREITO PENAL DO INIMIGO: UMA NOVA REALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO?
Juliane Helena Pilla Julião
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 12.403/2011: QUESTÕES CONTROVERTIDAS
Larissa Aparecida da Rocha
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DA APLICAÇÃO DA PENA DIANTE DO ATUAL SISTEMA CARCERÁRIO
Letícia Ribeiro da Silva
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A NECESSIDADE DA PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO DE FAMÍLIA
Mariana Luíze Souza Zaupa
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REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Natália Suzuki Namba
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A CRISE DA SUBORDINAÇÃO E AS ATUAIS RELAÇÕES DE TRABALHO
Pedro Carrion Buzetti
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PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA FRENTE AO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO
RAFAEL DOS SANTOS SANT’ANA APOLINÁRIO
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DIREITO PENAL DO INIMIGO
Renata Fernanda de Carvalho
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A GUARDA COMPARTILHADA E SUA RELAÇÃO COM A LEI 11.698/2008
Suzanne de Andrade Rodrigues
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A DISPONIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: COMENTÁRIOS SOBRE A DESAPOSENTAÇÃO
Pedro Augusto de Souza BRAMBILLA
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