A DISPONIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: COMENTÁRIOS SOBRE A DESAPOSENTAÇÃO

Resumo

A Previdência Social como seguro social de filiação obrigatória e de caráter contributivo, assegura diversas modalidades de prestações aos seus segurados, de modo a garantir-lhes das mais variadas formas e nas mais variadas situações.A aposentadoria, espécie de benefício previdenciário destinada aos que, por idade e/ou contribuição satisfazem aos requisitos estabelecidos pela lei, abre um precedente que tem gerado severas discussões doutrinárias e jurisprudenciais, qual seja, a desaposentação.Este instituto, que surgiu como criação doutrinária e posteriormente se tornou realidade nos tribunais pátrios, é tão relevante que vem sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal e já foi considerado como matéria de repercussão geral.Para a abordagem deste assunto, faz-se necessário abordar as modalidades de aposentadoria previstas nos Regimes Previdenciários, bem como a possibilidade ou não de renúncia deste para a percepção de nova benesse mais vantajosa.Neste trabalho, trataremos a respeito dos diferentes pontos de vista sobre o assunto, levantando os argumentos favoráveis e desfavoráveis referentes ao assunto, abordando as visões dos advogados , que defendem a ocorrência da desaposentação, bem como a visão do Instituto Nacional do Seguro Social, totalmente desfavorável ao instituto citado.Ainda, o trabalho será concluído levando-se em consideração os conflitos dos princípios constitucionais atinentes ao tema, mediante interpretação teleológica, que levará a posicionamento firme e seguro a respeito do tema.