O DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA FRENTE À TUTELA ANTECIPADA E O PRINCÍPIO DE RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
Resumo
O presente trabalho científico abordará o estudo da seguridade social, abrangendo
suas raízes, a evolução histórica, bem como os motivos que ensejaram a criação de
tal entidade. No estudo da seguridade social, observa-se que esta, é formada por
três grandes grupos, quais sejam; saúde, assistência social e previdência social, é
neste último grupo que se dará maior ênfase. Dentro da previdência social, tem-se
os regimes previdenciários, mas dentre estes, destaca-se o regime geral, principal
regime que administra todo o sistema praticamente. Em sede de benefícios
previdenciários, destaca-se o benefício de auxílio-doença, que é, atualmente, objeto
de inúmeras demandas judiciárias, o qual se fará estudo mais aprofundado,
abordando, entre outros, conceito, requisitos, momento de concessão e valor do
benefício. A outra dimensão do estudo se dará em função de uma poderosa
ferramenta do processo civil brasileiro, qual seja, a tutela antecipada ou a proteção
dada pelo juiz à quem tem o direito de forma antecipada, ou seja, antes do processo
chegar ao fim. Será exposta de forma geral, sua aplicabilidade, requisitos para
obtenção, bem como suas modalidades. Após será feita uma abordagem da tutela
antecipada nas ações de auxílio-doença, demonstrando a sua grande importância.
Por fim, se tratará do princípio constitucional de razoável duração do processo, que
é tão esperado por aqueles que litigam e, inevitavelmente, dele precisam. Sem
dúvida de grande valor a Emenda Constitucional nº. 45/2004 que acrescentou o
inciso LXXVIII ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito
fundamental à razoável duração do processo. Concluindo, de grande importância
que a tutela jurisdicional seja prestada, neste caso, o auxílio-doença, mas não só
isso, para que seja útil e eficaz, este, deverá ser prestado em tempo certo, pois a
demora, em muitos casos, desvirtuaria sua finalidade e impediria assim a fruição da
mais serena justiça.
PALAVRAS-CHAVE: Seguridade Social. Previdência Social. Auxílio-Doença. Tutela
antecipada. Urgência na prestação da tutela jurisdicional. Princípio da razoável
duração do processo. Perigo eminente na demora da obtenção de auxílio-doença.
suas raízes, a evolução histórica, bem como os motivos que ensejaram a criação de
tal entidade. No estudo da seguridade social, observa-se que esta, é formada por
três grandes grupos, quais sejam; saúde, assistência social e previdência social, é
neste último grupo que se dará maior ênfase. Dentro da previdência social, tem-se
os regimes previdenciários, mas dentre estes, destaca-se o regime geral, principal
regime que administra todo o sistema praticamente. Em sede de benefícios
previdenciários, destaca-se o benefício de auxílio-doença, que é, atualmente, objeto
de inúmeras demandas judiciárias, o qual se fará estudo mais aprofundado,
abordando, entre outros, conceito, requisitos, momento de concessão e valor do
benefício. A outra dimensão do estudo se dará em função de uma poderosa
ferramenta do processo civil brasileiro, qual seja, a tutela antecipada ou a proteção
dada pelo juiz à quem tem o direito de forma antecipada, ou seja, antes do processo
chegar ao fim. Será exposta de forma geral, sua aplicabilidade, requisitos para
obtenção, bem como suas modalidades. Após será feita uma abordagem da tutela
antecipada nas ações de auxílio-doença, demonstrando a sua grande importância.
Por fim, se tratará do princípio constitucional de razoável duração do processo, que
é tão esperado por aqueles que litigam e, inevitavelmente, dele precisam. Sem
dúvida de grande valor a Emenda Constitucional nº. 45/2004 que acrescentou o
inciso LXXVIII ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito
fundamental à razoável duração do processo. Concluindo, de grande importância
que a tutela jurisdicional seja prestada, neste caso, o auxílio-doença, mas não só
isso, para que seja útil e eficaz, este, deverá ser prestado em tempo certo, pois a
demora, em muitos casos, desvirtuaria sua finalidade e impediria assim a fruição da
mais serena justiça.
PALAVRAS-CHAVE: Seguridade Social. Previdência Social. Auxílio-Doença. Tutela
antecipada. Urgência na prestação da tutela jurisdicional. Princípio da razoável
duração do processo. Perigo eminente na demora da obtenção de auxílio-doença.