O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL
Resumo
O trabalho enfatiza a importância da aplicação do princípio da insignificância, frente
o inquérito policial, como meio de facilitar os trabalhos de organização da sociedade.
Foi demonstrado também que apesar do delegado de policia ser o primeiro a tomar
conhecimento do ilícito penal, e ter a obrigatoriedade de iniciar o inquérito policial,
pode o mesmo, utilizar-se do princípio da bagatela, para pautar suas decisões,
sempre atuando com cautela e prudência, bem como, não deixar de observar os
direitos constitucionais de cada indivíduo e o direito a liberdade, argumentando não
ter dispositivo legal, que lhe confira a competência para se levar a efeito, de acordo
com o seu discernimento, a medida mais adequada ao caso concreto. Isto posto, foi
realizado pesquisas bibliográficas, para a comprovação e melhor compreensão das
questões suscitadas. Com o entendimento do princípio da bagatela e sua
importância na persecução penal, faz com que o sistema penal brasileiro se torne
mais eficaz, destinando-o apenas para os assuntos de maior interesse social, e
relevância patrimonial, ou seja, desobstruindo o sistema penal de ações cujo o bem
jurídico lesado tenha valor ínfimo.
Palavras-chave: Princípio da Insignificância. Polícia Judiciária. Persecução Penal.
Bagatela. Ação Penal. Inquérito Policial.
o inquérito policial, como meio de facilitar os trabalhos de organização da sociedade.
Foi demonstrado também que apesar do delegado de policia ser o primeiro a tomar
conhecimento do ilícito penal, e ter a obrigatoriedade de iniciar o inquérito policial,
pode o mesmo, utilizar-se do princípio da bagatela, para pautar suas decisões,
sempre atuando com cautela e prudência, bem como, não deixar de observar os
direitos constitucionais de cada indivíduo e o direito a liberdade, argumentando não
ter dispositivo legal, que lhe confira a competência para se levar a efeito, de acordo
com o seu discernimento, a medida mais adequada ao caso concreto. Isto posto, foi
realizado pesquisas bibliográficas, para a comprovação e melhor compreensão das
questões suscitadas. Com o entendimento do princípio da bagatela e sua
importância na persecução penal, faz com que o sistema penal brasileiro se torne
mais eficaz, destinando-o apenas para os assuntos de maior interesse social, e
relevância patrimonial, ou seja, desobstruindo o sistema penal de ações cujo o bem
jurídico lesado tenha valor ínfimo.
Palavras-chave: Princípio da Insignificância. Polícia Judiciária. Persecução Penal.
Bagatela. Ação Penal. Inquérito Policial.