AS CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE NO FURTO FAMÉLICO
Resumo
O Presente trabalho trata de uma espécie de furto e as possibilidades para exclusão de
penalidade, seja em razão da aplicação do estado de necessidade, seja pela dirimente de
culpabilidade da inexigibilidade de conduta conforme o Direito.
Trata acerca dos requisitos necessários para a configuração de um delito, bem como acerca de
possíveis causas de exclusão do crime.
Assim tem como tema central a busca do melhor enquadramento para a exclusão da
penalidade nos casos de furto famélico, privilegiando assim um Direito mais humanitário e a
justiça.
Palavras Chaves: Furto Famélico. Estado de Necessidade. Inexigibilidade de Conduta
Diversa.
penalidade, seja em razão da aplicação do estado de necessidade, seja pela dirimente de
culpabilidade da inexigibilidade de conduta conforme o Direito.
Trata acerca dos requisitos necessários para a configuração de um delito, bem como acerca de
possíveis causas de exclusão do crime.
Assim tem como tema central a busca do melhor enquadramento para a exclusão da
penalidade nos casos de furto famélico, privilegiando assim um Direito mais humanitário e a
justiça.
Palavras Chaves: Furto Famélico. Estado de Necessidade. Inexigibilidade de Conduta
Diversa.