RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO DOS PAIS PERANTE OS FILHOS

Resumo

Este estudo aborda a possibilidade de se configurar a responsabilidade civil por

abandono afetivo dos pais perante os filhos. Com o estudo dos preceitos

constitucionais e infraconstitucionais, é possível elencar os direitos, garantias

fundamentais e os princípios norteadores, entre eles o da dignidade humana, que

reconhecem a importância e a essencialidade da responsabilidade parental, na

efetivação dos direitos dos filhos. O descumprimento dos direitos/deveres essenciais

dos pais para com seus filhos pode acarretar um abandono e sofrimento íntimo

nestes, configurando danos morais, passíveis de indenização, como forma de

compensar os prejuízos, punir os autores e de forma preventiva reprimir tais

condutas. Denota-se que o abandono afetivo é presente na sociedade, bem como os

danos dele decorrentes, sendo necessária uma solução jurídica para tal situação,

na busca de uma resposta efetiva do Estado e uma tutela deste a fim de reparar os

danos ou mesmo inibir tais condutas, que afetam de modo geral não só a criança e o

adolescente, mas toda a sociedade. Utiliza-se no decorrer do estudo o método

dedutivo, além de pesquisas bibliográficas, documentais e jurisprudenciais.

Palavras-chave: Poder familiar. Afeto. Dever de Cuidado. Responsabilidade Civil.

Abandono Afetivo. Danos Morais.