RESERVA DO POSSÍVEL FRENTE AOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS
Resumo
O presente trabalho tem o intuito de estudar a aplicação da Teoria da Reserva do
Possível frente aos direitos Individuais e Sociais previstos no ordenamento jurídico
brasileiro. A pesquisa concentra-se principalmente no Direito Constitucional, Direito
Administrativo e utilizou-se para melhor compreensão, jurisprudências, notícias e
reportagens acerca da aplicação do dinheiro público, bem como, a prestação de
Serviço Público Social através do Estado. Demonstrou-se o plano acerca da
definição e conceito da Teoria da Reserva do Possível, sua aplicabilidade e
introdução no ordenamento jurídico nacional, tendo como paralelo as garantias
constitucionais aos direitos Sociais e Individuais de cada cidadão. Realizou-se
análises jurisprudenciais de como o judiciário se posiciona sobre a aplicabilidade da
teoria no Brasil frente aos Direitos Sociais e Individuais. O estudo do trabalho
concluiu a necessidade do Estado administrar melhor sua verba orçamentária, criar
programas Sociais capazes de garantir todos os direitos constitucionais sociais e
individuais do cidadão contribuinte, para então a teoria da reserva do possível ser
plausível em nosso País. Conclui-se também, que deve considerar o princípio da
proporcionalidade e ponderação para aplicação ou não da teoria da reserva do
possível quando defrontar os direitos sociais e individuais, nas decisões do judiciário
e determinar ou não a obrigação das prestações de serviço por parte do Estado a
fim de garantir o mínimo existencial sem que prejudique os demais membros da
sociedade.
Palavras chaves: Direitos Sociais e Individuais. Direitos Fundamentais; Reserva do
Possível; Análise Jurídica acerca da Reserva do possível.
Possível frente aos direitos Individuais e Sociais previstos no ordenamento jurídico
brasileiro. A pesquisa concentra-se principalmente no Direito Constitucional, Direito
Administrativo e utilizou-se para melhor compreensão, jurisprudências, notícias e
reportagens acerca da aplicação do dinheiro público, bem como, a prestação de
Serviço Público Social através do Estado. Demonstrou-se o plano acerca da
definição e conceito da Teoria da Reserva do Possível, sua aplicabilidade e
introdução no ordenamento jurídico nacional, tendo como paralelo as garantias
constitucionais aos direitos Sociais e Individuais de cada cidadão. Realizou-se
análises jurisprudenciais de como o judiciário se posiciona sobre a aplicabilidade da
teoria no Brasil frente aos Direitos Sociais e Individuais. O estudo do trabalho
concluiu a necessidade do Estado administrar melhor sua verba orçamentária, criar
programas Sociais capazes de garantir todos os direitos constitucionais sociais e
individuais do cidadão contribuinte, para então a teoria da reserva do possível ser
plausível em nosso País. Conclui-se também, que deve considerar o princípio da
proporcionalidade e ponderação para aplicação ou não da teoria da reserva do
possível quando defrontar os direitos sociais e individuais, nas decisões do judiciário
e determinar ou não a obrigação das prestações de serviço por parte do Estado a
fim de garantir o mínimo existencial sem que prejudique os demais membros da
sociedade.
Palavras chaves: Direitos Sociais e Individuais. Direitos Fundamentais; Reserva do
Possível; Análise Jurídica acerca da Reserva do possível.