OBRIGAÇÕES PROPTER REM NO DIREITO AMBIENTAL
Resumo
A pesquisa abordou sobre a obrigação que o agente poluidor tem de reparar os
danos causados ao meio ambiente, na modalidade propter rem. Primeiramente
tratou sobre o meio ambiente e suas classificações no ordenamento jurídico.
Abordou a evolução dessa matéria junto as Constituições Brasileiras, até a atual de
1988 que traz o meio ambiente como direito fundamental do ser humano. Por se
tratar de bem tutelado pela Constituição Federal, explanou sobre os princípios
fundamentais do direito ambiental. Constatou a especificidade destes princípios,
visto que aplicados unicamente a esta categoria, não tem aplicação a outros ramos
do direito. Posteriormente, fora abordado sobre a obrigação propter rem, espécie de
obrigação que se encontra entre os direitos reais e os direitos pessoais, sendo
definida como uma obrigação acessória mista. Além da sua definição, fora abordado
sobre a natureza jurídica deste instituto e sua diferenciação frente a outras figuras
híbridas existentes no ordenamento jurídico. O trabalho enfatizou sobre a obrigação
propter rem no direito ambiental. Tal obrigação nasce em decorrência da
responsabilidade civil de reparar um dano causado ao meio ambiente. Institutos
também abordados nesta pesquisa. O que se tem no ordenamento jurídico brasileiro
é que a obrigação de reparar o dano ambiental é propter rem, independe da culpa
do agente causador. Por fim, buscou-se combater esta teoria através de teses de
excludentes de culpabilidade e de ausência de nexo de causalidade entre a conduta
do sujeito e o dano causado ao meio ambiente.
Palavras-chave:Meio ambiente. Princípios do direito ambiental. Obrigação propter
rem. Figuras híbridas. Responsabilidade civil. Reparação do dano ambiental.
danos causados ao meio ambiente, na modalidade propter rem. Primeiramente
tratou sobre o meio ambiente e suas classificações no ordenamento jurídico.
Abordou a evolução dessa matéria junto as Constituições Brasileiras, até a atual de
1988 que traz o meio ambiente como direito fundamental do ser humano. Por se
tratar de bem tutelado pela Constituição Federal, explanou sobre os princípios
fundamentais do direito ambiental. Constatou a especificidade destes princípios,
visto que aplicados unicamente a esta categoria, não tem aplicação a outros ramos
do direito. Posteriormente, fora abordado sobre a obrigação propter rem, espécie de
obrigação que se encontra entre os direitos reais e os direitos pessoais, sendo
definida como uma obrigação acessória mista. Além da sua definição, fora abordado
sobre a natureza jurídica deste instituto e sua diferenciação frente a outras figuras
híbridas existentes no ordenamento jurídico. O trabalho enfatizou sobre a obrigação
propter rem no direito ambiental. Tal obrigação nasce em decorrência da
responsabilidade civil de reparar um dano causado ao meio ambiente. Institutos
também abordados nesta pesquisa. O que se tem no ordenamento jurídico brasileiro
é que a obrigação de reparar o dano ambiental é propter rem, independe da culpa
do agente causador. Por fim, buscou-se combater esta teoria através de teses de
excludentes de culpabilidade e de ausência de nexo de causalidade entre a conduta
do sujeito e o dano causado ao meio ambiente.
Palavras-chave:Meio ambiente. Princípios do direito ambiental. Obrigação propter
rem. Figuras híbridas. Responsabilidade civil. Reparação do dano ambiental.