A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA ESFERA TRABALHISTA
Resumo
O presente estudo traz brevemente o conceito de prescrição, seu aspecto histórico,
sua natureza jurídica, finalidade, destacando suas principais diferenças com
institutos diversos como a Preclusão, Perempção e a Decadência. Destaca de forma
sucinta sua aplicação em várias áreas do Direito, em especial, na área Trabalhista
pontuando algumas espécies e prazos prescricionais inerentes a este ramo do
direito. Como objeto principal do trabalho questiona sobre a possibilidade de
aplicação da prescrição intercorrente na área trabalhista, demonstrando argumentos
doutrinários e principalmente jurisprudenciais que justificam a relevância e a
presente discussão sobre o tema. Expõe principalmente a divergência entre o
entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao Tribunal
Superior do Trabalho dividindo opiniões atualmente na doutrina e principalmente em
vários Tribunais Regionais do Trabalho localizados em todo o País.
Palavras-chave: Prescrição. Prescrição Intercorrente. Preclusão. Perempção.
Decadência. Impulso Oficial. Decretação ex officio.
sua natureza jurídica, finalidade, destacando suas principais diferenças com
institutos diversos como a Preclusão, Perempção e a Decadência. Destaca de forma
sucinta sua aplicação em várias áreas do Direito, em especial, na área Trabalhista
pontuando algumas espécies e prazos prescricionais inerentes a este ramo do
direito. Como objeto principal do trabalho questiona sobre a possibilidade de
aplicação da prescrição intercorrente na área trabalhista, demonstrando argumentos
doutrinários e principalmente jurisprudenciais que justificam a relevância e a
presente discussão sobre o tema. Expõe principalmente a divergência entre o
entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao Tribunal
Superior do Trabalho dividindo opiniões atualmente na doutrina e principalmente em
vários Tribunais Regionais do Trabalho localizados em todo o País.
Palavras-chave: Prescrição. Prescrição Intercorrente. Preclusão. Perempção.
Decadência. Impulso Oficial. Decretação ex officio.