A FAMÍLIA NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO: REFLEXOS JURÍDICOS DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
Resumo
O presente trabalho analisa as modificações, que culminaram na necessidade de se
adequar em decorrência das tranformações na realidade das famílias brasileiras,
para que em decorrência de algumas situações, determinados indivíduos não fiquem
à margem da sociedade. Analisam-se questões principiológicas formadoras do
direito de família, bem como o conceito e espécies de parentesco e filiação. O
trabalho possui o objetivo principal de demonstrar a importância do afeto nas
relações familiares, o reconhecimento da paternidade socioafetiva, a posse do
estado de filho, espécies, possibilidade de investigação embora não prevista em lei,
e efeitos decorrentes quanto ao nome, inelegibilidade, obrigação alimentar, heranças
e direitos possessórios. Concluindo-se a prevalência do afeto nas relações familiares
em consonância da dignidade da pessoa humana e o melhor interesse do menor.
Palavras–chave: Paternidade socioafetiva. Afeto. Dignidade da pessoa Humana.
Melhor interesse do menor. Espécies. Irrevogabilidade. Efeitos Jurídicos.
adequar em decorrência das tranformações na realidade das famílias brasileiras,
para que em decorrência de algumas situações, determinados indivíduos não fiquem
à margem da sociedade. Analisam-se questões principiológicas formadoras do
direito de família, bem como o conceito e espécies de parentesco e filiação. O
trabalho possui o objetivo principal de demonstrar a importância do afeto nas
relações familiares, o reconhecimento da paternidade socioafetiva, a posse do
estado de filho, espécies, possibilidade de investigação embora não prevista em lei,
e efeitos decorrentes quanto ao nome, inelegibilidade, obrigação alimentar, heranças
e direitos possessórios. Concluindo-se a prevalência do afeto nas relações familiares
em consonância da dignidade da pessoa humana e o melhor interesse do menor.
Palavras–chave: Paternidade socioafetiva. Afeto. Dignidade da pessoa Humana.
Melhor interesse do menor. Espécies. Irrevogabilidade. Efeitos Jurídicos.