A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
Resumo
O presente trabalho aborda a abstrativização do controle difuso de
constitucionalidade e tem o intuito de aprimorar a discussão aventada na doutrina
acerca da aplicação ou não deste instituto quando da necessidade de controlar a
constitucionalidade de uma lei. Para tanto, inicialmente, aponta os aspectos gerais
de Controle de Constitucionalidade, passando inicialmente por breves considerações
no que toca a presunção de constitucionalidade das leis e, em seguida, analisando o
conceito de controle de constitucionalidade dado pelos doutrinadores especialistas
no assunto como Pedro Lenza e Zeno Veloso. Tais assuntos discutidos estão
diretamente ligados ao que ocorre com a fiscalização das leis nos dias atuais, já que
demonstra em quais Constituições apareceram e como surgiu essa forma de
fiscalização, forma esta lenta, que demorou mais de seis décadas para chegar ao
modelo de controle apresentado hoje. Vislumbra-se esta demora, quando da
abordagem detalhada no tocante a evolução histórica do controle de
constitucionalidade no Brasil, fazendo uma análise seqüencial e lógica de cada
Constituição brasileira e quais novidades estas traziam referente à aplicação do
controle de constitucionalidade nas leis. Na sequência, têm-se uma abordagem
ampla das modalidades de controle de constitucionalidade existentes em nosso
ordenamento jurídico para que, finalmente, seja abordado sobre o instituto da
abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, bem como se as decisões
proferidas com base neste instituto são ou não constitucionais. Discute-se acerca da
constitucionalidade destas decisões, pois, tal instituto não é regulado por lei e, desta
forma, sua aplicação aleatória poderia causar insegurança jurídica para as decisões
proferidas com base neste instituto. Por intermédio de pesquisa bibliográfica e
doutrinária, o presente trabalho aborda o tema nas diversas Constituições Brasileiras
utilizando-se, ainda, do método dedutivo para tanto.
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade. Controle Concentrado.
Abstrativização do Controle Difuso. Constituição.
constitucionalidade e tem o intuito de aprimorar a discussão aventada na doutrina
acerca da aplicação ou não deste instituto quando da necessidade de controlar a
constitucionalidade de uma lei. Para tanto, inicialmente, aponta os aspectos gerais
de Controle de Constitucionalidade, passando inicialmente por breves considerações
no que toca a presunção de constitucionalidade das leis e, em seguida, analisando o
conceito de controle de constitucionalidade dado pelos doutrinadores especialistas
no assunto como Pedro Lenza e Zeno Veloso. Tais assuntos discutidos estão
diretamente ligados ao que ocorre com a fiscalização das leis nos dias atuais, já que
demonstra em quais Constituições apareceram e como surgiu essa forma de
fiscalização, forma esta lenta, que demorou mais de seis décadas para chegar ao
modelo de controle apresentado hoje. Vislumbra-se esta demora, quando da
abordagem detalhada no tocante a evolução histórica do controle de
constitucionalidade no Brasil, fazendo uma análise seqüencial e lógica de cada
Constituição brasileira e quais novidades estas traziam referente à aplicação do
controle de constitucionalidade nas leis. Na sequência, têm-se uma abordagem
ampla das modalidades de controle de constitucionalidade existentes em nosso
ordenamento jurídico para que, finalmente, seja abordado sobre o instituto da
abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, bem como se as decisões
proferidas com base neste instituto são ou não constitucionais. Discute-se acerca da
constitucionalidade destas decisões, pois, tal instituto não é regulado por lei e, desta
forma, sua aplicação aleatória poderia causar insegurança jurídica para as decisões
proferidas com base neste instituto. Por intermédio de pesquisa bibliográfica e
doutrinária, o presente trabalho aborda o tema nas diversas Constituições Brasileiras
utilizando-se, ainda, do método dedutivo para tanto.
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade. Controle Concentrado.
Abstrativização do Controle Difuso. Constituição.