A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO
Resumo
O presente trabalho debruça centralmente seus estudos acerca do instituto do
fato do produto e do serviço, dentro da responsabilidade civil e das relações
de consumo. Necessariamente, faz uma análise sobre a responsabilidade civil
e as relações de consumo, iniciando pelos aspectos históricos e sua evolução,
chegando até a criação do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei
8.078/1990), depois, passa pelos conceitos necessários para o entendimento
do presente trabalho, sendo os mais importantes, a relação de consumo,
fornecedor, consumidor e seus três conceitos, produto e defeito. Leva em
consideração os princípios informativos do CDC e ainda os direitos básicos do
consumidor. O fato do produto ou do serviço, como tema central, aborda a
responsabilidade civil do fornecedor, a teoria da responsabilidade civil objetiva
adota pelo CDC; conta ainda com a necessidade dos pressupostos
necessários para que haja o dever de indenizar; apresenta uma breve
distinção de vício e defeito. Através dos direitos do consumidor diante aos
defeitos decorrentes do produto, esclarece os meios de defesa pelo dano
causado contra os consumidores, contra quem deverá ajuizar a ação para
reparação do dano, quais são os agentes solidários e/ou subsidiários. Trata,
ainda, sobre a responsabilidade do comerciante e do distribuidor e aborda a
grande discussão na doutrina sobre a responsabilidade de ambos. Bem como
ainda trata das excludentes do fornecedor e seus partícipes.
Palavras-chave: Consumidor. Relação de Consumo. Responsabilidade Civil.
Fornecedor. Comerciante. Fato do Produto. Fato do Serviço.
fato do produto e do serviço, dentro da responsabilidade civil e das relações
de consumo. Necessariamente, faz uma análise sobre a responsabilidade civil
e as relações de consumo, iniciando pelos aspectos históricos e sua evolução,
chegando até a criação do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei
8.078/1990), depois, passa pelos conceitos necessários para o entendimento
do presente trabalho, sendo os mais importantes, a relação de consumo,
fornecedor, consumidor e seus três conceitos, produto e defeito. Leva em
consideração os princípios informativos do CDC e ainda os direitos básicos do
consumidor. O fato do produto ou do serviço, como tema central, aborda a
responsabilidade civil do fornecedor, a teoria da responsabilidade civil objetiva
adota pelo CDC; conta ainda com a necessidade dos pressupostos
necessários para que haja o dever de indenizar; apresenta uma breve
distinção de vício e defeito. Através dos direitos do consumidor diante aos
defeitos decorrentes do produto, esclarece os meios de defesa pelo dano
causado contra os consumidores, contra quem deverá ajuizar a ação para
reparação do dano, quais são os agentes solidários e/ou subsidiários. Trata,
ainda, sobre a responsabilidade do comerciante e do distribuidor e aborda a
grande discussão na doutrina sobre a responsabilidade de ambos. Bem como
ainda trata das excludentes do fornecedor e seus partícipes.
Palavras-chave: Consumidor. Relação de Consumo. Responsabilidade Civil.
Fornecedor. Comerciante. Fato do Produto. Fato do Serviço.