A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo examinar as possibilidades de redução da
maioridade penal, a partir de uma análise histórica dos diferentes tratamentos dado
a imputabilidade penal ao longo dos anos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ele
preocupa-se com a constitucionalização na maioridade penal, a irradiação de seus
ditames em todo ordenamento jurídico, e ainda faz uma abordagem sobre o caráter
fundamental da inimputabilidade penal e o tratamento dado ao assunto pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente. Posteriormente, o estudo aborda princípios
constitucionais e infraconstitucionais relacionados aos menores, e ainda, os critérios
existentes usados para a aferição da maioridade penal. Este trabalho é efetivado a
partir de uma pesquisa bibliográfica que permitiu a análise de diversas doutrinas que
fundamentaram conceitos e opiniões a respeito do tema, além disso, utilizou-se de
diferentes publicações como livros, artigos, dissertações, bem como, alguns artigos
examinados na internet. O trabalho valeu-se também do método comparativo,
examinando a legislação brasileira e como alguns países tratam do assunto e o
modo que cada um utiliza para estabelecer seus limites etários, além disso, o
método lógico e sistemático no transcorrer da pesquisa e na formação do
conhecimento e conclusões resultantes desta. A partir da análise dos diversos
posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à redução da idade penal, o estudo
deixa bem claro que não há unanimidade acerca do tema, portanto, não se pode
falar em pacificação social, posto que este assunto é extremamente polêmico. Por
fim, conclui-se que, a redução da maioridade penal é plausível, mas seria tãosomente
uma forma dentre várias outras para acabar com a criminalidade, pois por
si só, esta não alcançaria tal finalidade.
Palavras-chave: Estatuto da criança e do adolescente. Imputabilidade penal. Menor
infrator. Medidas socioeducativas. Redução.
maioridade penal, a partir de uma análise histórica dos diferentes tratamentos dado
a imputabilidade penal ao longo dos anos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ele
preocupa-se com a constitucionalização na maioridade penal, a irradiação de seus
ditames em todo ordenamento jurídico, e ainda faz uma abordagem sobre o caráter
fundamental da inimputabilidade penal e o tratamento dado ao assunto pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente. Posteriormente, o estudo aborda princípios
constitucionais e infraconstitucionais relacionados aos menores, e ainda, os critérios
existentes usados para a aferição da maioridade penal. Este trabalho é efetivado a
partir de uma pesquisa bibliográfica que permitiu a análise de diversas doutrinas que
fundamentaram conceitos e opiniões a respeito do tema, além disso, utilizou-se de
diferentes publicações como livros, artigos, dissertações, bem como, alguns artigos
examinados na internet. O trabalho valeu-se também do método comparativo,
examinando a legislação brasileira e como alguns países tratam do assunto e o
modo que cada um utiliza para estabelecer seus limites etários, além disso, o
método lógico e sistemático no transcorrer da pesquisa e na formação do
conhecimento e conclusões resultantes desta. A partir da análise dos diversos
posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à redução da idade penal, o estudo
deixa bem claro que não há unanimidade acerca do tema, portanto, não se pode
falar em pacificação social, posto que este assunto é extremamente polêmico. Por
fim, conclui-se que, a redução da maioridade penal é plausível, mas seria tãosomente
uma forma dentre várias outras para acabar com a criminalidade, pois por
si só, esta não alcançaria tal finalidade.
Palavras-chave: Estatuto da criança e do adolescente. Imputabilidade penal. Menor
infrator. Medidas socioeducativas. Redução.