O CONSENTIMENTO INFORMADO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE

Resumo

O Termo de Consentimento Informado trata-se de um documento, de total relevância
na prática médica atual, que permeia a relação desse profissional com o paciente,
trazendo segurança para ambas as partes. O presente estudo tem o objetivo de
esclarecer o conceito de Consentimento Informado trazendo os posicionamentos
referentes a este instituto. Foi tratado acerca dos aspectos históricos demonstrando
o contexto fático que trouxe o Consentimento Informado à prática médica atual. Foi
abordado o Consentimento Informado na legislação brasileira, sob a ótica
Constitucional e nas leis infraconstitucionais. O trabalho apresentou, ainda, os
requisitos de validade que devem estar presentes para o Termo de Consentimento
Informado seja considerado válido e os vícios que levam à invalidade do documento.
O dever de informar também foi alvo de análise do presente estudo, enfatizando os
devedores e credores dessa obrigação. Estudou-se os limites do dever de informar,
ressaltando a responsabilização do profissional de saúde. Por fim, analisou-se o
conteúdo do termo de consentimento e a forma que a informação deverá ser
transmitida ao paciente. Utilizou-se o método dedutivo de pesquisa para analisar os
aspectos do documento.
PALAVRAS-CHAVE: Consentimento Informado. Termo de Consentimento
Informado. Relação Médico-Paciente. Dever de Informar do Médico. Autonomia do
Paciente.