O CARÁTER RESSOCIALIZADOR DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Resumo
O presente trabalho tem o escopo de analisar os direitos previstos no Estatuto da
Criança e do Adolescente, relativos às crianças e aos adolescentes. O tema da
pesquisa está relacionado com as medidas socioeducativas, aplicadas aos jovens
infratores. Busca-se definir qual o conceito de criança e adolescente, para que se
possa identificar quais as medidas aplicadas a cada um deles. A pesquisa faz uma
abordagem sobre os direitos fundamentais que gozam esses jovens infratores, bem
como uma análise do perfil do adolescente infrator. Tratou a pesquisa, ainda, do ato
infracional praticado por criança, por adolescente, sua inimputabilidade e os tipos de
medidas impostas à eles, como exemplo delas temos a advertência, obrigação de
reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, regime de
semiliberdade, internação em estabelecimento educacional, qualquer uma das
previstas no artigo 101, incisos I a VI do Estatuto da Criança e do Adolescente e a
remissão. Ainda, observou-se o papel do Estado, da sociedade e da família na
socialização desses jovens na sociedade, bem como foram citadas algumas das
políticas beneficiárias utilizadas em prol da criança e do adolescente. Chegou-se a
conclusão de que o Estatuto deveria ser aplicado corretamente, para que as
medidas pudessem ter a eficácia almejada, ou seja, para que possa alcançar a
efetiva reeducação e reinserção do jovem infrator na sociedade.
Palavras-chave: Criança. Adolescente. Estatuto da criança e do adolescente. Ato
infracional. Eficácia das medidas socioeducativas.
Criança e do Adolescente, relativos às crianças e aos adolescentes. O tema da
pesquisa está relacionado com as medidas socioeducativas, aplicadas aos jovens
infratores. Busca-se definir qual o conceito de criança e adolescente, para que se
possa identificar quais as medidas aplicadas a cada um deles. A pesquisa faz uma
abordagem sobre os direitos fundamentais que gozam esses jovens infratores, bem
como uma análise do perfil do adolescente infrator. Tratou a pesquisa, ainda, do ato
infracional praticado por criança, por adolescente, sua inimputabilidade e os tipos de
medidas impostas à eles, como exemplo delas temos a advertência, obrigação de
reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, regime de
semiliberdade, internação em estabelecimento educacional, qualquer uma das
previstas no artigo 101, incisos I a VI do Estatuto da Criança e do Adolescente e a
remissão. Ainda, observou-se o papel do Estado, da sociedade e da família na
socialização desses jovens na sociedade, bem como foram citadas algumas das
políticas beneficiárias utilizadas em prol da criança e do adolescente. Chegou-se a
conclusão de que o Estatuto deveria ser aplicado corretamente, para que as
medidas pudessem ter a eficácia almejada, ou seja, para que possa alcançar a
efetiva reeducação e reinserção do jovem infrator na sociedade.
Palavras-chave: Criança. Adolescente. Estatuto da criança e do adolescente. Ato
infracional. Eficácia das medidas socioeducativas.