ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL
Resumo
O trabalho é dedicado ao estudo da prova ilícita, regramento consubstanciado no
ordenamento jurídico brasileiro de forma proibitiva. Entretanto, a irredutibilidade de tal
comando tem se traduzido como obstinação da melhor justiça, razão pela qual são
suscitadas teorias que advogam pela inadmissibilidade ou admissibilidade da prova ilícita.
Inelutável se mostra, na decorrência do trabalho, a relativização da vedação da ilicitude
probatória, que hoje é suportada pela doutrina e jurisprudência. Resta concluir se a
mitigação da proibição é válida tanto em favor do réu quanto em favor da sociedade, ou se
encontra sua validade, tão somente, quando for ao réu favorável. Por derradeiro, conclui-se
pela admissibilidade das provas ilícitas em favor do réu, descabida em seu desfavor.
Palavras-chave: Provas ilícitas. Princípios gerais da prova. Admissibilidade.
Inadmissibilidade. Teorias informativas da (in)admissibilidade das provas ilícitas.
ordenamento jurídico brasileiro de forma proibitiva. Entretanto, a irredutibilidade de tal
comando tem se traduzido como obstinação da melhor justiça, razão pela qual são
suscitadas teorias que advogam pela inadmissibilidade ou admissibilidade da prova ilícita.
Inelutável se mostra, na decorrência do trabalho, a relativização da vedação da ilicitude
probatória, que hoje é suportada pela doutrina e jurisprudência. Resta concluir se a
mitigação da proibição é válida tanto em favor do réu quanto em favor da sociedade, ou se
encontra sua validade, tão somente, quando for ao réu favorável. Por derradeiro, conclui-se
pela admissibilidade das provas ilícitas em favor do réu, descabida em seu desfavor.
Palavras-chave: Provas ilícitas. Princípios gerais da prova. Admissibilidade.
Inadmissibilidade. Teorias informativas da (in)admissibilidade das provas ilícitas.