v. 23, n. 23 (2012)

Intertem@as

Publicação de artigos científicos da área jurídica relacionados ao tema: Relações Sociais Contemporâneas. Dentro da Linha de pesquisa: Estado, Sociedade e Desenvolvimento. Edição referente ao 1º semestre de 2012.

Sumário

Monografia de mérito

A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO E O DIREITO DE TERCEIRO
Caren Stachissini Batista de Castro
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A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS
Francielle Rodrigues de Souza
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A INVIOLABILIDADE DO SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO
Larissa Aparecida da Silva
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RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR HIDRELÉTRICAS
Thiago Rodrigues dos Passos
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A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO E O DIREITO DE TERCEIRO
Caren Stachissini Batista de CASTRO
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TUTELA INTERDITAL COMO EVIDÊNCIA E FATOR MITIGADOR DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL
Aline De Oliveira TEIXEIRA
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OS DIREITOS DO DOMÉSTICO E A NOVA CONVENÇÃO N.º 189 DA OIT
Aline KAZUKO YAMADA DA SILVA
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AS PROVAS ILÍCITAS NAS DEMANDAS DE DIVÓRCIO
Aracelli Mendonça Daves de FREITAS
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A RESPONSABILIDADE CIVIL NA PERDA DE UMA CHANCE
Danilo Pereira LEITE
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DA INCIDÊNCIA DO ISSQN NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO: QUESTIONAMENTOS ACERCA DA ADI Nº 3.089
Elmer Giuliano PORTALUPPI
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BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUDA E O MÍNIMO EXISTENCIAL: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Fernanda Avellaneda SILVA
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A INCONSTITUCIONALIDADE NA EXIGÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL PARA A COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL
Gilmar Pires de Faria JÚNIOR
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INCIDÊNCIA OU NÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES ENTRE MATRIZ E FILIAL NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL COM ATIVO IMOBILIZADO
Michel Aparecido MELO
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INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE UMA CHANCE NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
Tatiane Aragão PINHEIRO
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Monografia

A CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO NOVO ART. 310 DO CPP E A PROBLEMÁTICA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS
Alfredo Balloni Neto
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DIREITO A PROFISSIONALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE - UMA OBRIGAÇÃO DO ESTADO
Fellipe Olivera Uliam
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O ABUSO DO PROCESSO
Michael Aparecido Lima Campos
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ASPECTOS POLÊMICOS DA FILIAÇÃO
Natalia Figueiredo Formagio
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SUSTAÇÃO DE CHEQUE POR DESACORDO COMERCIAL
Wellington Amaral de Almeida Sá
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