v. 11, n. 11 (2006)

Intertem@s

1º Semestre de 2006

Sumário

Monografia de mérito

UMA ABORDAGEM EXPLORATÓRIA SOBRE O COMPORTAMENTO DAS TAXAS DE ALGUNS ATIVOS E SUA RELAÇÃO COM A TAXA DOS TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS
Ana Paula Spolador da Silva, Sérgio Nouguès Wargaftig
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ASPECTOS CONCEITUAIS DO AMBIENTE E SUAS IMPLICAÇÕES NA TUTELA PENAL ECOLÓGICA
Anna Elisa Passareli Finardi, Nelson Roberto Bugalho
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TORTURA INSTITUCIONALIZADA E A LIMITAÇÃO DA SOBERANIA NACIONAL
Diogo Madrid Horita, Mário Coimbra
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SUCESSÃO FAMILIAR EM EMPRESAS INDUSTRIAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP: ESSAS EMPRESAS ESTÃO APTAS A REALIZAR O PROCESSO SUCESSÓRIO?
Eduardo Silgueiro Frade, Filipe Gomes Serra, Hernandes Carlos Zanuto Junior, Maria Fernanda Maldonado Soriano, Mateus Manfredini, Marcos Turesso
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SUBSTIUTIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NO ICMS/SP
Fernando José de Souza Marangoni, José Maria Zanuto
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REVISÃO CRIMINAL PRÓ-SOCIETATE
Marjorie Kelli Müller Maia, Jurandir José dos Santos
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(IN) EFICÁCIA DA PENA DE PRISÃO
Keith Mitsue Watanabe, Antenor Ferreira Pavarina
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RESULTADO ECONÔMICO COMO MEDIDA DE EFICÁCIA GESTACIONAL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA: UM ESTUDO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANDOVALINA – EXERCÍCIO 2004
Angelo Ricardo Fracaroli, Emílio Nogueira dos Santos Júnior, Reginaldo Colnago, Valdemir Alberto Fernandes, Maria Cecília Palácio Soares
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A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O CONTROLE DO ESTADO NA EXIGIBILIDADE DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL
Priscila Jordão Oshikiri, Luís Roberto Gomes
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL
Maria Cristina Rodrigues Barbosa Mathias, Andrei Mohr Funes
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RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
Adriana Ribeiro Pavarina, Valdemir Ferreira Pavarina
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REGIME DE BENS E PARTILHA NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
Fabiana Anadão Pinaffi, Leila Raquel Garcia
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A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA
Marcus Vinícius Pavesi de Souza, Moacir Alves Martins
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QUESTÃO FUNDIÁRIA NO PONTAL DO PARANAPANEMA
Reinaldo Viotto Ferraz Júnior, Moacir Alves Martins
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A ECONOMIA DE PRESIDENTE PRUDENTE EM PERSPECTIVA: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HUMANO RECENTE DA ECONOMIA LOCAL
Andréia Inácio Caldeira Costa, Sandro Bertolli
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PROVAS VIRTUAIS
Fernanda do Nascimento Campos, Raquel Rosan Christino Gitahy
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A EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E A NOVA POSTURA DO MAGISTRADO EM BUSCA DA VERDADE REAL
Márcio Rodrigo Delfim, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes
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PROSTITUIÇÃO INFANTIL: O MERCADO DOS INOCENTES
Elisângela de Costa Moreno, André Luís Felício
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PRODUÇÃO DE ORGÂNICOS: A INSERÇÃO DA PEQUENA PROPRIEDADE NO CONTEXTO ECONÔMICO,SOCIAL E AMBIENTAL
Fabiana Silva Lima, Flávio Alberto Oliva
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PRINCIPAIS FATORES QUE INFLUENCIAM OS CONSUMIDORES UNIVERSITÁRIOS A FREQÜENTAREM BARES NOTURNOS NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Ana Rita Cruz de Souza, Juliana Maria Peres Farias, Tânia Cristina Nicoluci, Ronaldo Mancini
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A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO CONTÁBIL: UMA REFLEXÃO SOBRE AS TENDÊNCIAS E DESAFIOS PARA O PROFISSIONAL CONTÁBIL COMO AGENTE DE MUDANÇAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL NO SÉCULO XXI
Aparecida Gonçalves de Freitas, Samanta Cristina da Silva, Silvia Cristina Guerra Silva, Maria Cecília Palácio Soares
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A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA VITIMOLOGIA E O COMPONENTE VITIMOLÓGICO NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
Maria Iracema Armelin Delfim, Paula Pontaltti Marcondes Moreira
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A FORMAÇÃO DO PREÇO NO CONTEXTO DE UMA MICROEMPRESA COMERCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE: UMA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA
Janaina Suellen Bovolenta, Kelly Cristina Nacano Guariento, Luciane Roberta Capelasso Guidiu, Mariele Nascimento Veloza, Maria Cecília Palácio Soares
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A FORMAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI SOB O ASPECTO SOCIOLÓGICO
Andréia Souza e Silva, Paula Pontaltti Marcondes Moreira
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A ilegalidade da aplicação da Taxa Selic na correção de débito tributário
Rafael Baruta Batista, Edson Freitas de Oliveira
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
Juliana Buosi, Marcelo Agamenon Goes de Souza
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A INFLUÊNCIA DA SATISFAÇÃO E DOS CUSTOS DE MUDANÇA DE LEALDADE DO USUÁRIO DE TELEFONIA MÓVEL
Daniel Boscoli Ferreira, Marcelo Figueiredo Mendes, Tatiane Dragueta de Oliveira, Thaisa Henrique da Silva, Alexandre Hideo Sassaki
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PLANO DE NEGÓCIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SITE DE CLASSIFICADOS ONLINE NA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE
André Henrique Uliam Carvalho, Fernando Ferreira Quadros, Fernando Marques Araújo, João Lucas Agustinho, João Cezário Giglio Marques
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PLANO DE NEGÓCIO: ANÁLISE DA VIABILIDADE ECONÔMICA E MERCADOLÓGICA PARA EMPREENDER UM RESTAURANTE NO FUTURO SHOPPING VILA ROMANA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Alessandra Aparecida Pereira de Araujo, Anne Cibele Teófilo Gervasoni, Rodrigo Vieira Antônio, Tuani Patrícia Cristovam, João Cezário Giglio Marques
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PERSPECTIVAS DO SETOR SUCROALCOOLEIRO PAULISTA: UM ESTUDO DE CASO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DIANTE DAS ALTERAÇÕES CONJUNTURAIS A PARTIR DALEI AMBIENTAL Nº 11.241/02
Fabio Jacinto da Silva, Sandro Bertolli
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PERSPECTIVAS DO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM NA RESOLUÇÃO DE CRIMES
Camilla Ariete Vitorino Dias Soares, José Hamilton do Amaral
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OS REFLEXOS DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
Karen Gonçalves Leite, Jesualdo de Almeida Júnior
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OS REFLEXOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE CIVIL NO CÓDIGO PENAL E NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Juliana Santos Machado, Paula Pontalti Marcondes Moreira
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OS ASPECTOS DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Rodrigo Miranda Zanoni, José Roberto Dantas Oliva
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O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL
Leandro Martins Alves, Mário Coimbra
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O REGIME JURÍDICO DA PROPRIEDADE, USO E TUTELA DAS ÁGUAS
Silvio dos Santos Retamiro, Luís Roberto Gomes
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O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA E A FORMAÇÃO DO PREÇO EM UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS (EPP) DE PRESIDENTE PRUDENTE: UM ESTUDO COMPARATIVO COM ENFOQUE GERENCIAL
Fábio Carvalho Ribeiro, Letícia Mayumi Sato, Rodrigo Kendi Sato, William Ken Iti Hiratsuka, Maria Cecília Palácio Soares
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O PAPEL JURÍDICO DO MUNICÍPIO NO TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Ariela Cristina Zitelli Dassie, Luís Roberto Gomes
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O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
Renê Robson Falcão de Morais, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior
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O DIREITO AO AFETO NA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHO E O DANO MORAL
Melina Sanches Silveira, Sérgio Augusto Augusto
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O DIREITO À FILIAÇÃO E O INSTITUTO DA COISA JULGADA
Fernanda Martins Silva, Silas Silva Santos
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O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Lara Souza Caldeira Martins, Moacir Alves Martins
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O DANO MORAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DO CASAMENTO
Natália Silva Brunholi, Leila Raquel Garcia
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O CONDOMÍNIO EDILÍCIO E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002
Leonardo Oliveira Carvalho, Marcelo de Toledo Cerqueira
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O COMPORTAMENTO ANTIÉTICO NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA
Franciellen Larqueza Araujo, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos
Sem título
O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
Henrique Amaral de Souza, José Roberto Dantas Oliva
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O AGROBUSINESS E A OMC
João Augusto Ribeiro Filho, Cyrus Eghrari Goulart
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MOTIVAÇÃO NO TRABALHO: UM ESTUDO NO SUPERMERCADO PASTORINHO S/A
Anelise Okazaki Pasquini, Fernanda Alberti de Andrade, Fernanda Guadanhim de Souza, Mariana Occulati de Castro, Mário Boscoli Neto
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LEI DE LOCAÇÃO: A EXONERAÇÃO DA FIANÇA NOS CONTRATOS DE ALUGUEL
Rafael Garcia da Silva, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes
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INAPLICABILIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS EM FACE DA JUSTIÇA MILITAR DOS ESTADOS
Jefferson Richard Modesto Barcello, Mário Coimbra
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IDOSO PROVEDOR DE FAMILIA
Daniela Gomes de Freitas, Maria Aparecida Silva da Rocha, Rosana Ferreira da Silva, Viviane Breda, Maria Ângela Maltempi
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GERÊNCIA DAS MULHERES: UMA ANÁLISE PRÁTICA, CONSIDERANDO ASPECTOS COMPORTAMENTAIS E SOCIAIS NO SHOPPING CENTER AMERICANAS
Alex Bento de Souza, Ariadne Quirino Zangirolamo, Paula Roberta Bento, Mário Boscoli Neto
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FURTO FAMÉLICO: ESTADO DE NECESSIDADE OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA SUPRALEGAL?
Grazielle Zampoli Pereira, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos
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DEMOCRACIA, PLURALISMO E SEUS LIMITES Uma análise do caso espanhol
João Henrique Guizardi, Evandro Herrera Bertone Gussi
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DEFESA PESSOAL DA POSSE
Maria Olinta Izabel Monteiro da Silva, Marcelo de Toledo Cerqueira
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DA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Rafael Rodrigues Henn, Andrei Mohr Funes
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DA INEFICÁCIA DO ACESSO À JUSTIÇA AOS HIPOSSUFICIENTES CULTURAIS
Rogério José da Silva, Raquel Rosan Christino Gitahy
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CUSTO DE DOIS SISTEMAS DE ESTOCAGEM UM ESTUDO COMPARATIVO NA USINA ALTO ALEGRE
Diego Fattori Gil, Diogo Marini Marchiotto, Fernando Vasconcelos Lebedenco, Thiago Oliveira da Silva, Ângelo Alberto Colucci Filho
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COMÉRCIO ELETRÔNICO: ATUAÇÃO PREVENTIVA E REPRESSIVA NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO
Cristiano Carlos Mariz Waster, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes
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CRIMINOSO OCASIONAL
Janine Fróes Machado, José Hamilton do Amaral
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CONSUMIDOR VIRTUAL DE BENS E O SEU DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Vinícius Roberto Prioli de Souza, Raquel Rosan Christino Gitahy
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ASSISTENTE SOCIAL: UM GARANTIDOR DE DIREITOS?
Érika Fabiana Brugnola Estevam, Grazielle Pereira Magri, Simone Duran Toledo Martinez
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ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL
Maria Luiza de Oliveira Andrade, Valmir da Silva Pinto
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ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS PARA A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA
Érika Pinto Barreiros, Raquel Rosan Christino Gitahy
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ASPECTOS CRÍTICOS À SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NO ÂMBITO DO ICMS – IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
José Mauro de Oliveira Júnior, Osvaldo Santos de Carvalho
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AS VIOLAÇÕES AO DIREITO À LIBERDADE DA CRIANÇA
Michel Salati Beraldi, Fabiana Junqueira Tamaoki
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AS INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS GERADAS PELO GECON® E EVA® NO PROCESSO EMPRESARIAL: UMA VISÃO CONCEITUAL
Jandira Raimundo da Silva, Lidiane Parron Leite, Maria Cecília Palácio Soares
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ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: NATUREZA JURÍDICA E FUNÇÃO CONSTITUCIONAL
Matheus Assad João, Sérgio Tibiriçá Amaral
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ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO: ASPECTOS FUNDAMENTAIS
Maria José Decco Correia d’Arce, Édson Freitas de Oliveira
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ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Geisebel Batista da Silva, José Roberto Dantas Oliva
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ANÁLISE DO ORÇAMENTO PÚBLICO SOB ENFOQUE GERENCIAL E A REDUÇÃO DA ASSIMETRIA INFORMACIONAL NA BUSCA DA PROSPERIDADE PÚBLICA: UM ESTUDO COM BASE NOS BALANÇOS ORÇAMENTÁRIOS DE 2003 E 2004 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
Karen Kazuko Aoki, Luís Paulo Moraes Teixeira, Milena Minamiguchi, Tatiana Kuroiva, Maria Cecília Palácio Soares
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ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE TEORIA E PRÁTICA RELACIONADA AO FRANCHISING: UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO
Érika Mayumi Kato, Franciane Aparecida Pazin, Janiúscia de Souza Silva, Priscila Ribeiro Zorzan, Hiroshi Wilson Yonemoto
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ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: REFLEXÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE PENAL E A PROBLEMÁTICA QUANTO A REDUÇÃO DA IDADE PENAL
Nádia Nakano, Andrei Mohr Funes
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ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO DIREITO DE FAMÍLIA
Denaíne de Assis Fontolan, Sérgio Augusto Frederico
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AÇÕES AFIRMATIVAS E O INGRESSO DAS MULHERES NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Juliana Freire de Almeida, Sérgio Augusto Frederico
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A UTILIZAÇÃO DE EMBRIÕES HUMANOS NA CLONAGEM TERAPÊUTICA
Tatiane Ferrari Caversan, José Hamilton do Amaral
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A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL PELO DANO PSÍQUICO
Renato Alcântara Tamamaru, José Hamilton do Amaral
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A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO
Ronaldo Eduardo Petrin de Castro, Gilberto Notário Ligeiro
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A QUESTÃO DA MAQUIAGEM DE PRODUTOS NO BRASIL E A EVOLUÇAO HISTÓRICA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES NA UNIÃO EUROPÉIA
Melina Marques Gomes, Cyrus Eghrari Goulart
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A PUBLICIDADE E A PROPAGANDA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Juliana Pereira Matos Barrios, Sérgio Tibiriçá Amaral
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A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL
Nilo Aguillar Éffori, Jurandir José dos Santos
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A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓSA LOAS: UM ESTUDO SOBRE OS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE I DA SUB-REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cleyciane Sanches Pesente, Eliane Coelho Marcelino Teixeira, Lívia Aparecida Silva de Almeida, Sônia Regina Nozabielli
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A NÃO RESSOCIALIZAÇÃO DAS MENTES CRIMINOSAS
Yara Rodrigues Branquinho, Paula Pontalti Marcondes Moreira
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