ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO: ASPECTOS FUNDAMENTAIS
Resumo
No presente trabalho monográfico, a autora analisa o instituto da arbitragem no Direito
brasileiro, sob o prima de seus aspectos fundamentais. Primeiramente, a pesquisa elabora
considerações gerais quanto ao desenvolvimento histórico do tema em análise. Também,
considera a importância da aplicação da arbitragem na solução de controvérsias no âmbito
das relações internacionais. Em linhas gerais, a autora aponta uma tendência mundial de
solução de conflitos de interesses por métodos alternativos, devido à necessidade de
ampliar o alcance dos meios de pacificação social. Após delinear tais questões, o presente
estudo analisa a regulamentação do instituto da arbitragem pelo sistema jurídico nacional,
especialmente a respeito da Lei nº 9.307/1996, desenvolvendo também um breve estudo de
direito comparado. No desenvolvimento do tema, são empregados os métodos de
abordagem histórico, comparativo e dedutivo, com o procedimento monográfico,
pesquisando as principais características e elementos do instituto, bem como as etapas
procedidas para obtenção da solução arbitral. O interesse da autora pelo presente tema
decorre da importância em se aprimorar a utilização de meios extrajudiciais de solução de
controvérsias, relativas a direitos patrimoniais disponíveis. Observa-se, assim, uma
coexistência harmônica da jurisdição estatal ao lado da jurisdição privada, na qual se insere
a arbitragem, que sempre advém da convenção de arbitragem – cláusula compromissória
ou compromisso arbitral – em que partes capazes, expressando a autonomia da vontade,
delegam a árbitros a solução de seus litígios. Dessa forma, a autora desenvolve o presente
trabalho movida pelo relevante papel atribuído ao instituto jurídico da arbitragem, que
merece atenção dos operadores do Direito para que possa ser, cada vez mais, um
instrumento de pacificação social. Portanto, este estudo tem por objetivo enfocar as
principais considerações necessárias à compreensão do tema, com o fim de identificar seu
alcance e escopo a ser cumprido no mundo jurídico.
Palavras-chave: Arbitragem. Jurisdição. Constitucionalidade. Lei nº 9.307/96. Direitos
patrimoniais disponíveis. Autonomia da vontade. Convenção de arbitragem – cláusula
compromissória. Árbitro. Processo arbitral. Meios alternativos de solução de controvérsias.
brasileiro, sob o prima de seus aspectos fundamentais. Primeiramente, a pesquisa elabora
considerações gerais quanto ao desenvolvimento histórico do tema em análise. Também,
considera a importância da aplicação da arbitragem na solução de controvérsias no âmbito
das relações internacionais. Em linhas gerais, a autora aponta uma tendência mundial de
solução de conflitos de interesses por métodos alternativos, devido à necessidade de
ampliar o alcance dos meios de pacificação social. Após delinear tais questões, o presente
estudo analisa a regulamentação do instituto da arbitragem pelo sistema jurídico nacional,
especialmente a respeito da Lei nº 9.307/1996, desenvolvendo também um breve estudo de
direito comparado. No desenvolvimento do tema, são empregados os métodos de
abordagem histórico, comparativo e dedutivo, com o procedimento monográfico,
pesquisando as principais características e elementos do instituto, bem como as etapas
procedidas para obtenção da solução arbitral. O interesse da autora pelo presente tema
decorre da importância em se aprimorar a utilização de meios extrajudiciais de solução de
controvérsias, relativas a direitos patrimoniais disponíveis. Observa-se, assim, uma
coexistência harmônica da jurisdição estatal ao lado da jurisdição privada, na qual se insere
a arbitragem, que sempre advém da convenção de arbitragem – cláusula compromissória
ou compromisso arbitral – em que partes capazes, expressando a autonomia da vontade,
delegam a árbitros a solução de seus litígios. Dessa forma, a autora desenvolve o presente
trabalho movida pelo relevante papel atribuído ao instituto jurídico da arbitragem, que
merece atenção dos operadores do Direito para que possa ser, cada vez mais, um
instrumento de pacificação social. Portanto, este estudo tem por objetivo enfocar as
principais considerações necessárias à compreensão do tema, com o fim de identificar seu
alcance e escopo a ser cumprido no mundo jurídico.
Palavras-chave: Arbitragem. Jurisdição. Constitucionalidade. Lei nº 9.307/96. Direitos
patrimoniais disponíveis. Autonomia da vontade. Convenção de arbitragem – cláusula
compromissória. Árbitro. Processo arbitral. Meios alternativos de solução de controvérsias.