DEMOCRACIA, PLURALISMO E SEUS LIMITES Uma análise do caso espanhol
Resumo
O presente trabalho analisa o precedente espanhol, no que cerne a promulgação
da Lei Orgânica 6/2002, reguladora de partidos políticos, a qual, além de fornecer
procedimentos a serem seguidos para organização, funcionamento e atividade
dos partidos políticos, trouxe em seu bojo a previsão da dissolução ou suspensão
destes, por não se coadunarem com os princípios democráticos e valores
constitucionais.
O objetivo desta pesquisa, a priori, é trazer o caso extrangeiro para o Brasil, sob a
ótica paradigmática, para eventual utilização analógica do precedente.
A modalidade é analítica, utilizando-se somente o método indutivo na confecção
do paralelo entre as cláusulas de defesa de democracia, leia-se cláusulas
pétreas, do direito Brasileiro e a utilização de mecanismos infraconstitucionais do
direito espanhol para a defesa dos direitos fundamentais.
Palavras-chave: Democracia – Espanha. Democracia – Brasil. Partidos Políticos.
Pluralismo Político. Pluralismo Partidário. Cumulação Jurisdicional.
da Lei Orgânica 6/2002, reguladora de partidos políticos, a qual, além de fornecer
procedimentos a serem seguidos para organização, funcionamento e atividade
dos partidos políticos, trouxe em seu bojo a previsão da dissolução ou suspensão
destes, por não se coadunarem com os princípios democráticos e valores
constitucionais.
O objetivo desta pesquisa, a priori, é trazer o caso extrangeiro para o Brasil, sob a
ótica paradigmática, para eventual utilização analógica do precedente.
A modalidade é analítica, utilizando-se somente o método indutivo na confecção
do paralelo entre as cláusulas de defesa de democracia, leia-se cláusulas
pétreas, do direito Brasileiro e a utilização de mecanismos infraconstitucionais do
direito espanhol para a defesa dos direitos fundamentais.
Palavras-chave: Democracia – Espanha. Democracia – Brasil. Partidos Políticos.
Pluralismo Político. Pluralismo Partidário. Cumulação Jurisdicional.