AS VIOLAÇÕES AO DIREITO À LIBERDADE DA CRIANÇA

Resumo

O presente trabalho discute o direito à liberdade e sobre possíveis violações, nos
aspectos que se relacionam com a criança, previstos na Constituição Federal e
no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Procurou-se demonstrar que esse direito é inerente a todos os seres humanos,
surgindo desde os primórdios da inteligência humana a necessidade do homem
ser livre, pois se trata de um direito natural e que, por conta disso, sua positivação
se tornou necessária para garantir sua exigibilidade.
Argumenta-se que a criança, como ser humano, também é detentor deste e dos
demais direitos fundamentais. Observa-se no presente trabalho que houve a
necessidade de ocorrer a positivação dos direitos da criança e do adolescente no
ordenamento jurídico a fim de que estes gozassem de tais direitos fundamentais.
Demonstra-se, outrossim, o desenvolvimento do direito à liberdade da criança,
atualmente, no que diz respeito à sua defesa e adaptação. É importante ressaltar
que referida defesa e adaptação do direito à liberdade da criança deve ser
realizada de forma a respeitar as condições peculiares do frágil estado de
desenvolvimento em que se encontra a criança, bem como sua mentalidade
diversa da do adulto.
O presente trabalho também analisa o que deve ser feito para preservar esse
direito e como preservar a integridade da criança, mesmo que para isso se tenha
que restringir algum aspecto do direito à liberdade da criança.
Palavras-chave: Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Liberdade. Criança. Direito fundamental.