O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
Resumo
O presente trabalho aborda a problemática existente em torno da legitimidade ou
ilegitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais
homogêneos, espécies de interesses transindividuais. Trata-se de matéria muito
controvertida, ligada intimamente a questões de ordem constitucional e
processual civil.
Por intermédio, principalmente, da pesquisa bibliográfica, o trabalho registrou as
principais teses jurídicas existentes, enfocando as posições doutrinárias e
decisões jurisprudenciais que envolvem a matéria.
Também foram esboçados os institutos jurídicos interligados ao tema, quais
sejam: Ministério Público, Interesses Transindividuais, Ação Civil Pública e
Inquérito Civil. E mais, dada a relevância de cada instituto, receberam um capítulo
à parte para esclarecimentos, sendo que o último capítulo tratou, especificamente,
do tema em embate: O Ministério Público e a Defesa dos Interesses Individuais
Homogêneos.
No final do trabalho, após a análise das teses jurídicas existentes e os
apontamentos do autor, foi defendida uma das orientações, analisando-a,
inclusive, em face da denominada “racionalização” da atuação do Ministério
Público. O trabalho também enfatizou a importância do Ministério Público dentro
dos contextos jurídico e social, demonstrando seu atual perfil constitucional e
suas finalidades.
Dúvidas inexistem de que o presente trabalho auxiliará quem almeja conhecer o
Ministério Público, os Interesses Transindividuais, a Ação Civil Pública e o
Inquérito Civil, e, principalmente, quem deseja avaliar as teses jurídicas ligadas à
legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais
homogêneos e eventualmente também se posicionar em frente de uma delas.
Palavras-chave: Ministério Público. Legitimidade. Interesses Individuais
Homogêneos.
ilegitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais
homogêneos, espécies de interesses transindividuais. Trata-se de matéria muito
controvertida, ligada intimamente a questões de ordem constitucional e
processual civil.
Por intermédio, principalmente, da pesquisa bibliográfica, o trabalho registrou as
principais teses jurídicas existentes, enfocando as posições doutrinárias e
decisões jurisprudenciais que envolvem a matéria.
Também foram esboçados os institutos jurídicos interligados ao tema, quais
sejam: Ministério Público, Interesses Transindividuais, Ação Civil Pública e
Inquérito Civil. E mais, dada a relevância de cada instituto, receberam um capítulo
à parte para esclarecimentos, sendo que o último capítulo tratou, especificamente,
do tema em embate: O Ministério Público e a Defesa dos Interesses Individuais
Homogêneos.
No final do trabalho, após a análise das teses jurídicas existentes e os
apontamentos do autor, foi defendida uma das orientações, analisando-a,
inclusive, em face da denominada “racionalização” da atuação do Ministério
Público. O trabalho também enfatizou a importância do Ministério Público dentro
dos contextos jurídico e social, demonstrando seu atual perfil constitucional e
suas finalidades.
Dúvidas inexistem de que o presente trabalho auxiliará quem almeja conhecer o
Ministério Público, os Interesses Transindividuais, a Ação Civil Pública e o
Inquérito Civil, e, principalmente, quem deseja avaliar as teses jurídicas ligadas à
legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais
homogêneos e eventualmente também se posicionar em frente de uma delas.
Palavras-chave: Ministério Público. Legitimidade. Interesses Individuais
Homogêneos.