RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL
Resumo
Este trabalho tem por finalidade analisar, através de pesquisa bibliográfica e
método dedutivo, a responsabilidade do Estado quando há demora na prestação
da tutela jurisdicional. Para chegar a uma conclusão sobre o tema abordado, faz
uma explanação sobre o tema da responsabilidade civil e sua evolução,
analisando a responsabilidade civil do Estado e seus pressupostos e excludentes.
Coloca em foco a responsabilidade civil do Estado pelos danos decorrentes da
demora na prestação da tutela jurisdicional, o que acarreta ofensa à garantia
constitucional do acesso à justiça, enfocando o direito efetivo a esse princípio
constitucional. Analisa, ainda, a função jurisdicional e os órgãos da jurisdição, bem
como, os fatores que levam à demora da prestação da tutela jurisdicional. Por fim,
trata da reforma do Poder Judiciário, como forma de agilizar a prestação
jurisdicional. Através de uma análise pré-ordenada, serão apontados os caminhos
percorridos pelo Poder Judiciário para a busca de um serviço público perfeito, que
dê à coletividade uma efetiva solução para seus conflitos através de uma solução
pacificadora. O serviço público torna-se imperfeito devido à demora da prestação
jurisdicional, fato que acarreta prejuízos de ordem moral e psicológica, bem como,
material aos destinatários. A sociedade não suporta mais conviver com essa
demora e exige do Estado uma solução firme e definitiva para esse problema, não
restando, então, ao cidadão, outra alternativa que não seja voltar-se contra o
Estado e exigir a reparação civil do dano. Contudo, o objetivo principal desse
trabalho é analisar a dilação indevida do processo, que acarreta ofensa à garantia
constitucional do acesso à Justiça, levando o Estado a ser responsabilizado pelos
danos impostos aos jurisdicionados que buscam o Judiciário.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Estado. Demora. Prestação. Tutela
Jurisdicional. Acesso à Justiça
método dedutivo, a responsabilidade do Estado quando há demora na prestação
da tutela jurisdicional. Para chegar a uma conclusão sobre o tema abordado, faz
uma explanação sobre o tema da responsabilidade civil e sua evolução,
analisando a responsabilidade civil do Estado e seus pressupostos e excludentes.
Coloca em foco a responsabilidade civil do Estado pelos danos decorrentes da
demora na prestação da tutela jurisdicional, o que acarreta ofensa à garantia
constitucional do acesso à justiça, enfocando o direito efetivo a esse princípio
constitucional. Analisa, ainda, a função jurisdicional e os órgãos da jurisdição, bem
como, os fatores que levam à demora da prestação da tutela jurisdicional. Por fim,
trata da reforma do Poder Judiciário, como forma de agilizar a prestação
jurisdicional. Através de uma análise pré-ordenada, serão apontados os caminhos
percorridos pelo Poder Judiciário para a busca de um serviço público perfeito, que
dê à coletividade uma efetiva solução para seus conflitos através de uma solução
pacificadora. O serviço público torna-se imperfeito devido à demora da prestação
jurisdicional, fato que acarreta prejuízos de ordem moral e psicológica, bem como,
material aos destinatários. A sociedade não suporta mais conviver com essa
demora e exige do Estado uma solução firme e definitiva para esse problema, não
restando, então, ao cidadão, outra alternativa que não seja voltar-se contra o
Estado e exigir a reparação civil do dano. Contudo, o objetivo principal desse
trabalho é analisar a dilação indevida do processo, que acarreta ofensa à garantia
constitucional do acesso à Justiça, levando o Estado a ser responsabilizado pelos
danos impostos aos jurisdicionados que buscam o Judiciário.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Estado. Demora. Prestação. Tutela
Jurisdicional. Acesso à Justiça