O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL

Resumo

No presente trabalho o autor buscou determinar o valor probatório das
espécies de provas produzidas durante o Inquérito policial, bem como as
características de cada prova produzida nesta fase inquisitorial, levando em
consideração os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa se
devem ou não ser respeitados nesta fase visto que se trata apenas de
procedimento meramente administrativo. Analisou inúmeras provas que podem
ser produzidas na fase do Inquérito Policial, e também foi estudada a produção
das provas em espécies, e porventura a necessidade de sua renovação na fase
da ação penal, chegando assim a conclusão de que existem provas renováveis e
definitivas, e que o seu valor probante esta diretamente ligada a esta divisão de
provas.
Também foram analisadas provas mais recentes que surgiram com a
tecnologia em expansão, como o e-mail e mensagens eletrônicas de celulares,
bem como a forma de obtenção e seu valor probatório.
Palavras Chaves: Inquérito Policial; Provas; Principio Constitucionais do
Contraditório e da Ampla Defesa; Valor Probatório; e-mail;mensagens eletrônicas.