A QUESTÃO DA MAQUIAGEM DE PRODUTOS NO BRASIL E A EVOLUÇAO HISTÓRICA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES NA UNIÃO EUROPÉIA

Resumo

Este trabalho analisa o direito do consumidor como um todo no âmbito do Brasil,
seus princípios, conceitos, as desigualdades dentro da relação de consumo, as
formas de minimizá-las e as práticas consideradas abusivas. Foram empregados
os métodos comparativo, o dedutivo, o indutivo e o histórico. Foi dado especial
destaque à questão da maquiagem de produtos. A maquiagem, apesar de muito
praticada pela empresas é pouco discutida pela doutrina e pouco difundida
perante os consumidores que na maioria das vezes não sabem como agir quando
deparados com ela. Ela configura uma das inúmeras práticas abusivas cometidas
pelos fornecedores apesar de não estar elencada no Código de Defesa do
Consumidor. O autor trata dessa questão analisando seu conceito, sua
regulamentação no Brasil, as sanções aplicadas a quem desrespeitar a lei e as
posturas das empresas frente à regulamentação. O trabalho analisa também a
importância do Direito do Consumidor na União Européia e sua evolução histórica
através dos tratados de integração pelos quais ela passou até os dias atuais.
Demonstra o alto grau de desenvolvimento desse bloco com relação à tutela de
proteção ao consumidor e a importância dada ao tema por parte da Comunidade.
Palavras-chave: Direito do Consumidor no Brasil – aspectos gerais. Maquiagem
de produtos. Direito do Consumidor na União Européia – evolução.